BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!A exchange de criptomoedas Binance e seu ex-CEO, Changpeng Zhao (CZ), entraram com uma moção conjunta com o intuito de rejeitar uma ação judicial alterada da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA. O documento do regulador foi apresentado em outubro visando anular partes da reparação que foi solicitada pela Agência.
Advogados que representam a Binance e CZ tentaram novamente que a justiça rejeite o processo da SEC contra eles, anexando a moção ontem, 4 de novembro. O objetivo do documento é pedir a rejeição de uma reclamação alterada apresentada pela SEC no mês passado.
No processo, os advogados destacaram que a ação judicial alterada da SEC faz uma “aprovação de boca” a uma decisão judicial anterior de que as criptomoedas não são, por si só, títulos, no entanto “se recusa a aceitar a conclusão lógica dessa decisão — que as revendas dos ativos no mercado secundário muito depois de terem sido distribuídos pela primeira vez por seus desenvolvedores não são transações de ‘títulos'”.
“Em vez disso, a Reclamação Emendada da SEC continua insistindo que virtualmente todas as transações envolvendo criptoativos — incluindo revendas de tokens no mercado secundário às cegas — são transações de títulos porque alguns compradores podem esperar que os ativos aumentem de valor”, destacou.
O processo ainda teceu críticas ao regulador por falta de clareza na regulamentação da indústria de criptomoedas nos EUA. “A SEC ainda se recusa a articular qualquer padrão para tribunais, litigantes ou participantes do mercado para saber quais transações de criptoativos se qualificam como contratos de investimento e quais não”.
“E a SEC continua a escolher vencedores e perdedores arbitrariamente, abandonando recentemente, sem nenhuma explicação, sua alegação de que transações envolvendo Ether — o segundo criptoativo mais comum, depois do Bitcoin — são contratos de investimento.”
Em junho de 2023, a SEC iniciou o processo contra o ex-CEO da Binance, Changpeng Zhao, e três empresas, BAM Management US Holdings, BAM Trading Services e Binance Holdings.
