BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Em meio ao cenário fiscal e regulatório da Argentina, o presidente Javier Milei apresentou um projeto de lei inovador focado na regularização de ativos não declarados, incluindo criptomoedas. Este projeto, parte integrante da “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, propõe um caminho para que detentores de criptoativos regularizem sua situação fiscal com o pagamento de multas reduzidas.
O artigo 137 da proposta legislativa especifica que a medida abrange uma variedade de ativos, incluindo moedas estrangeiras, imóveis situados dentro e fora do país e, notavelmente, criptoativos. A lei busca atender especificamente àqueles que adquiriram ou custodiaram criptomoedas no exterior ou através de corretoras sem sede na Argentina. Isso inclui também as wallets privadas de criptomoedas.
O texto do projeto ressalta uma abordagem flexível em relação às criptomoedas, sem considerar fatores como o emissor, o titular ou a localização de custódia dos ativos. Esta disposição amplia significativamente o escopo de regularização, conforme reportado pelo portal argentino Criptonoticias.
Medida inclui isenção de multas para regularização de até US$ 100 mil
Interessantemente, o projeto prevê isenção de multa para a regularização de até US$ 100 mil, um incentivo atraente para pequenos e médios detentores de criptoativos. Além disso, os participantes que aderirem ao projeto estarão isentos de outras obrigações tributárias e protegidos contra ações civis ou penais relacionadas à posse desses ativos.
Este projeto faz parte de uma proposta mais ampla, conhecida como “Lei Ônibus”, que abrange um total de 351 páginas e 664 artigos. O Congresso Argentino está prestes a iniciar deliberações sobre este extenso pacote legislativo em sessões extraordinárias em breve.
Essa iniciativa legislativa de Milei representa um passo importante na direção da formalização e integração das criptomoedas na economia argentina. A medida é vista como uma tentativa de trazer clareza e segurança jurídica para um setor que tem operado em uma zona cinzenta. Além disso, potencializa e aumenta a receita tributária do país.
A proposta de Milei reflete uma tendência global crescente de reconhecer e regularizar as criptomoedas como parte do sistema financeiro formal. Assim, oferecendo aos detentores de criptoativos uma oportunidade para se alinharem com as normas fiscais e legais.
