BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- ASIC permite distribuição de stablecoins sem licença adicional
- Catena Digital e AUDMA listadas como primeiras participantes
- Medida prepara terreno para legislação nacional de stablecoins
A Comissão de Valores Mobiliários e Investimentos da Austrália (ASIC) anunciou uma medida que facilita a atuação de intermediários de stablecoins no país. A nova isenção de classe permite que entidades já licenciadas distribuam stablecoins sem a necessidade de obter aprovações regulatórias adicionais. O alívio regulatório entrará em vigor assim que for registrado no Registro Federal de Legislação.
Intermediários de stablecoins incluem exchanges de criptomoedas, corretoras e plataformas de negociação que oferecem esses ativos a usuários sem emitirem suas próprias moedas digitais. De acordo com a decisão, empresas licenciadas pela Australian Financial Services (AFS) poderão disponibilizar stablecoins atreladas a moedas fiduciárias sem uma licença extra de mercado ou compensação.
Segundo a ASIC, a medida reduz barreiras provisórias de licenciamento, ao mesmo tempo em que garante proteção ao consumidor. A isenção faz parte do Instrumento de Isenção de Distribuição de Stablecoins, que desobriga temporariamente distribuidores secundários de certas obrigações, desde que respeitadas condições específicas, como a exigência de disponibilizar aos clientes de varejo a Declaração de Divulgação de Produto. A regra expira em 1º de junho de 2028.
Na versão inicial do instrumento, a Catena Digital Pty Ltd e sua stablecoin AUDMA foram incluídas como primeira “Stablecoin Nomeada”. A ASIC destacou que poderá ampliar a medida para outros emissores à medida que novas stablecoins obtiverem licenças AFS.
A iniciativa tem caráter transitório e busca criar uma ponte até a aprovação da legislação nacional. O esboço de política governamental divulgado em março de 2025 propôs um modelo de dupla via que cobre tanto plataformas de ativos digitais (DAPs) quanto stablecoins de pagamento. O plano indica que não será necessário licenciamento completo de mercados financeiros para a oferta de determinadas stablecoins e wrapped tokens.
Globalmente, a regulamentação de stablecoins avança em ritmo acelerado. Nos Estados Unidos, sob a gestão do presidente Donald Trump, foi aprovada a Lei GENIUS, primeira estrutura federal de supervisão do setor. Hong Kong e China também trabalham em suas próprias abordagens, reforçando o movimento internacional em direção à definição de regras específicas para o mercado de stablecoins.
