BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Em uma nova atualização no processo envolvendo a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos e a Ripple Labs, a empresa arquivou sua apelação no caso, o Formulário C, em 24 de outubro.
Na apelação da empresa, um dos focos principais é a aplicação do teste Howey pelo tribunal distrital às transferências de seu token nativo, XRP. Isso se refere à classificação de XRP em vendas institucionais como títulos.
“Hoje, a Ripple entrou com um Formulário C – listando as questões que planejamos levantar em nossa apelação cruzada. Algumas coisas para manter em mente à medida que avançamos: O caso não é sobre se o XRP, por si só, é um título. O XRP está situado de forma única por ter clareza (ao lado do BTC) em não ser classificado como um título. A SEC não está contestando essa decisão que se mantém como a lei do país”, escreveu o Diretor Jurídico da Ripple, Stuart Alderoty.
Além disso, um outro ponto destacado é se a decisão judicial acabou levando em consideração a falta de notificação justa da Ripple em sua conduta, sugerindo uma potencial violação de regra por causa das declarações “inconsistentes” e “deliberadamente vagas” da SEC no que tange a aplicação das leis federais do setor.
“O Tribunal de Apelações analisa o registro que já foi estabelecido… e temos um ótimo registro. A SEC não pode enviar novas evidências ou nos pedir para produzir mais. (Ou seja, não haverá todo o drama que tivemos no litígio quando brigamos por documentos.) À medida que avançamos neste processo, lembre-se da estratégia mais ampla da SEC: tentar criar distração e confusão para a Ripple e a indústria. Mas, honestamente, é apenas ruído de fundo agora. A parte difícil da luta já passou. Os negócios da Ripple estão crescendo e se fortalecendo a cada dia, mesmo enquanto este processo de apelação se desenrola”, complementou.
Vale lembrar que, em 17 de outubro, a SEC protocolou uma “Declaração Pré-Argumento de Apelação Civil” (ou Formulário C) no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York. No entanto, a decisão sobre o status do XRP não ser um título segue intacta. Recentemente, o regulador entrou com um recurso contra a decisão do tribunal federal sobre a classificação do XRP como título, que favoreceu a Ripple.
SEC Propõe Nova Data Para Decisão Sobre Caso Ripple e Impacta Mercado de Criptos
A Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos, recentemente requisitou uma extensão para finalizar sua alegação principal no processo judicial contra a Ripple, uma movimentação que ressoa pela comunidade XRP. A solicitação da SEC busca postergar a data limite até 15 de janeiro de 2025, conforme revelado pelo advogado James Filan através de publicação na plataforma X.
Essa mudança no prazo pode implicar em um prolongamento do litígio, que já era previsto por especialistas jurídicos para se estender até 2026, de acordo com o advogado pró-XRP, Fred Rispoli. Este pedido de prorrogação pela SEC surge em um momento crítico, coincidindo com o esperado envio do Formulário C pela Ripple, que detalha os pontos da decisão da juíza Analisa Torres que a empresa pretende contestar em apelação.
