BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Em uma nova atualização no processo envolvendo a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos e a Ripple Labs, o regulador enviou uma documentação importante ontem, 17 de outubro, dando um novo rumo ao caso.
No seu último movimento, a SEC protocolou ontem uma “Declaração Pré-Argumento de Apelação Civil” (ou Formulário C) no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York. No entanto, a decisão sobre o status do XRP não ser um título segue intacta. Recentemente, o regulador entrou com um recurso contra a decisão do tribunal federal sobre a classificação do XRP como título, que favoreceu a Ripple.
Em uma parte do documento, o regulador destacou:
“Nesta ação de aplicação da lei civil, o Securities and Exchange alegou que os réus Ripple Labs, Inc. (“Ripple”), Bradley Garlinghouse e Christian A. Larsen violaram as Seções 5(a) e 5(c) do Securities Act de 1933, oferecendo e vendendo criptoativo XRP, e que Garlinghouse e Larsen ajudaram e encorajaram as violações daquelas disposições”.
O recurso põe em contestação pela Agência alguns elementos significativos da decisão anterior, que versam sobre as vendas institucionais de XRP pela Ripple. Contudo, o regulador não contestou, em sua alegação, a decisão referente às vendas de XRP em bolsas de varejo não contarem como transações de títulos.
Notavelmente, o recurso da SEC foca na visão de se o tribunal errou ao conceder julgamento sumário parcial no que tange a venda de XRP pela empresa para os investidores institucionais, bem como, distribuições não monetárias do seu token. Em seu argumento, a SEC defende que esses tipos de transações necessitam de mais escrutínio legal.
A equipe jurídica da Ripple deverá protocolar seu Formulário C em resposta ao recurso da SEC. Após as partes realizaram as apresentações de seus respectivos formulários iniciais, a sessão de briefing irá começar, o que permitirá que as partes apresentem. A ordem de apresentação será SEC e, posteriormente, a resposta da Ripple. Há a expectativa que o primeiro briefing da SEC seja realizado dentro de três meses.
