BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!A maior exchange de criptomoedas do EUA, a Coinbase, citou recentemente a votação dos legisladores americanos no FIT21, formalmente conhecido como Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o Século 21, em um novo esforço para apelação no caso contra Comissão de Valores Mobiliários (SEC).
Em um segundo esforço neste sentido, a Coinbase arquivou uma moção, em 24 de maio, visando apelar da decisão judicial no processo contra a SEC dos EUA, destacando os recentes desenvolvimentos importantes para a indústria de criptomoedas no Congresso americano.
Conforme enfatizou em um recente resumo final em que solicitou a interposição de um recurso de agravo, a Coinbase ressaltou que há uma divisão relacionada a forma como os legisladores americanos e a SEC enxergam a jurisdição para a indústria de criptomoedas.
“Enquanto isso, o desacordo dos legisladores com a posição da SEC se aprofundou: ainda esta semana, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, em uma base bipartidária, uma legislação abrangente sobre ativos digitais que negaria à SEC a jurisdição expansiva que ela reivindica”, destacou a exchange.
Vale lembrar que Gary Gensler, presidente da SEC, levantou recentemente preocupações sobre a Lei FIT21, destacando possíveis lacunas regulatórias e riscos para investidores e mercados. Enquanto a administração Biden se opõe à aprovação do projeto, a Casa Branca não planejava vetá-lo, mostrando uma divergência no governo dos EUA sobre a regulamentação das criptomoedas nos estados unidos. Em 22 de maio, a Câmara votou 279 a 136 para aprovar o FIT21.
Projeto FIT21
O projeto de lei Fit21, formalmente conhecido como Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o Século 21, propõe alterar profundamente o regime regulatório vigente para ativos digitais, podendo facilitar sua integração ou impor barreiras ao seu desenvolvimento. A indústria de criptomoedas demonstrou forte apoio ao Fit21, visto como crucial para a sustentabilidade e expansão do mercado de ativos digitais no país.
Atualmente, a supervisão das moedas digitais nos EUA é compartilhada entre a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC). O Fit21 sugere consolidar esta supervisão sob o comando da CFTC, estabelecendo um conjunto mais claro de regras para o setor. Este projeto não apenas oferece diretrizes claras para a indústria, mas também inclui medidas de proteção ao consumidor e protocolos específicos para o manejo de ativos em casos de falência.
