BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!A Ripple Labs respondeu no processo judicial sobre a recente carta de autoridade complementar da Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA em apoio à sua moção para julgamento sumário.
A Agência usou o exemplo da decisão do tribunal do Distrito de Massachusetts, SEC v. Commonwealth Equity Servs., LLC, em que foi considerado pelo tribunal uma violação de disposições por parte do réu com base em negligência do Investment Advisers Act de 1940 devido a erros de divulgação. Além disso, a decisão judicial rejeitou uma defesa baseada na falta de notificação justa.
A empresa de blockchain então respondeu alegando que o caso da Commonwealth está em acordo com sua posição, pois também basea-se na notificação justa em processos judiciais.
A Agência apresentou uma nova alegação em apoio a sua moção de julgamento sumário durante esta semana. A SEC enviou uma carta ao tribunal, mencionando uma decisão tomada no dia 7 de abril no caso envolvendo a Commonwealth Equity Services, acusada de violações de divulgação.
“Em 7 de abril de 2023, um Distrito de Massach tribunal de usetts emitiu uma opinião concedendo a SEC moção para julgamento sumário, e negando a defesa pedido cruzado de dant para julgamento sumário. Em Comunidade, o tribunal considerou que o réu violou a disposições da Lei dos Consultores de Investimento de 1940 (“Lei dos Consultores”) em relação às suas falhas em divulgar certos conflitos de interesse. Em fazer assim, o tribunal rejeitou um devido processo afirmativo defesa alegando “que a SEC falhou em fornecer [réu] com aviso justo da divulgação obrigações declaradas na reclamação.
Como os réus aqui, o réu baseou sua defesa de “notificação justa” em Upton v. SEC, 75 F.3d 92 (2d Cir. 1996). A defesa da notificação justa alegou que a SEC havia há muito tempo estava ciente das práticas do réu em questão, “expressou preocupações… e considerou ru lemaking relativo a” tais práticas, mas nunca adotaram regras específicas que exigem os tipos de divulgações em questão”, diz parte do documento apresentado pela defesa da Ripple.
Vale lembrar que, em uma nova atualização do processo judicial da Ripple SEC hoje, o ex-membro da SEC John Reed Stark alertou a comunidade XRP sobre importantes fatos que pode impactar caso XRP.
Segundo Stark, a carta tem como objetivo reforçar a fragilidade da defesa de “aviso justo” apresentada pela Ripple, ressaltando que a falta de conhecimento da lei “não serve como desculpa”. A notícia é vista como negativa para a Ripple, uma vez que a SEC tenta provar que Ripple não ter registrado adequadamente a venda de seus tokens XRP.
“A SEC acabou de escrever uma carta no caso Ripple notificando o Tribunal de uma decisão crítica de 07/04/23. A Carta é um lembrete da fraqueza da chamada defesa de Notificação Justa e que a ignorância da lei não é desculpa”.
Após a resposta, o XRP registrou um aumento superior a 4%. No momento da publicação, o preço do XRP estava cotado em US$ 0,533181 em alta de 4.6% nas últimas 24 horas.
