BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- ABA cobra cautela do OCC sobre licenças para criptomoedas
- Riscos regulatórios envolvem stablecoins e bancos não segurados
- Lei GENIUS impacta aprovação de empresas cripto nos EUA
A Associação Americana de Bancos (ABA) intensificou a pressão sobre o Office of the Comptroller of the Currency (OCC) para que a agência reavalie como vem lidando com pedidos de licenças bancárias ligados a empresas de criptomoedas. O grupo argumenta que ainda existem lacunas importantes na forma como instituições não seguradas seriam supervisionadas em caso de crise ou falência.
Em carta enviada ao regulador, a associação destacou a necessidade de confirmar se os mecanismos de resolução e administração judicial do OCC são suficientes para lidar com bancos nacionais que pretendem operar com ativos digitais. Segundo a entidade, os modelos de negócios ligados a criptomoedas e stablecoins trazem riscos operacionais e jurídicos que exigem estruturas regulatórias específicas.
O ponto central da preocupação está no cronograma da Lei GENIUS, que ainda depende de regulamentação coordenada entre diferentes órgãos federais, incluindo o Federal Reserve e o FDIC. A ABA observa que, embora o OCC já tenha condicionado algumas autorizações ao cumprimento futuro da lei, a implementação completa das regras pode levar anos.
Além disso, a associação alertou que certas empresas que buscam licenças podem acabar sujeitas também à supervisão da SEC, caso exerçam atividades que se enquadrem nas normas de valores mobiliários. Para o setor bancário tradicional, essa sobreposição regulatória pode enfraquecer a separação histórica entre a regulação bancária e a de investimentos.
A carta também criticou a prática de conceder autorizações condicionadas à promessa de que as empresas irão “adequar, cessar ou alienar” partes de suas operações no futuro. Para a ABA, o caminho mais prudente seria aguardar até que as obrigações legais estejam totalmente definidas.
“A ABA recomenda fortemente que o OCC seja paciente, não meça o progresso da decisão sobre as solicitações com base em cronogramas tradicionais e permita que as responsabilidades regulatórias de cada solicitante de autorização se tornem totalmente evidentes antes de dar prosseguimento ao pedido”,
afirmou a associação na carta.
Outro ponto levantado envolve o uso da palavra “banco” por instituições que atuariam apenas como trust ou em funções fiduciárias. A ABA defende que esse tipo de entidade não deveria adotar uma nomenclatura que possa confundir consumidores sobre a natureza dos serviços oferecidos, especialmente em um segmento que envolve criptomoedas e stablecoins.
O debate ocorre em paralelo às discussões no Congresso sobre regras para rendimentos em stablecoins, tema que também divide bancos e empresas de criptomoedas que buscam maior integração ao sistema financeiro dos Estados Unidos.
