BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Regulamento MiCA obriga remoção de stablecoins não licenciadas.
- ESMA define prazo final até março de 2025.
- Tether USDT permanece sob incerteza de conformidade.
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) reiterou que as empresas de criptomoedas devem remover stablecoins sem autorização do bloco europeu até o fim do primeiro trimestre de 2025.
Sob o escopo do regulamento Markets in Crypto-Assets (MiCA), estabelecido pela União Europeia, as chamadas e-money tokens (EMTs) e asset-referenced tokens (ARTs) só podem permanecer disponíveis se cumprirem exigências de governança, liquidez e supervisão estabelecidas pelos reguladores nacionais.
Entre as stablecoins que despertam atenção está o USDT, emitido pela Tether. A empresa não confirmou se planeja obter autorização de acordo com o MiCA, o que a colocaria no grupo de ativos possivelmente afetados pelas restrições. Além disso, Tether suspendeu recentemente o suporte à sua stablecoin de euro, EURT, questionando pontos específicos do regulamento.
“Esta decisão alinha-se com nossa orientação estratégica mais ampla, considerando as estruturas regulatórias em evolução em torno de stablecoins no mercado europeu”, declarou a Tether em novembro do ano passado. “Até que um framework menos arriscado esteja em vigor — um que estimule a inovação e ofereça a estabilidade e a proteção que nossos usuários merecem — optamos por priorizar outras iniciativas.”
Conforme o comunicado da ESMA, as corretoras de criptos (CASPs) devem encerrar qualquer forma de aquisição de stablecoins não autorizadas até o fim de janeiro de 2025. Já para quem ainda mantiver posições nesses tokens, o prazo final para conversão em alternativas compatíveis é o encerramento de março de 2025.
O movimento faz parte dos esforços da UE para assegurar maior transparência, proteção do consumidor e prevenção de crimes financeiros no mercado de criptoativos. As disposições de stablecoins do MiCA entraram em vigor primeiro, já em junho, enquanto o restante das regras voltadas aos provedores de serviços de ativos digitais passou a valer no fim de dezembro de 2024.
Algumas plataformas, como a Coinbase, já iniciaram ajustes antes do prazo oficial, bloqueando certas negociações com stablecoins não conformes. Outras, no entanto, seguem analisando o cenário regulatório para definir seus próximos passos.
As diretrizes indicam que apenas instituições financeiras autorizadas podem emitir e oferecer stablecoins no território da UE. Como resultado, qualquer ativo que não cumpra os requisitos do MiCA deve deixar de ser listado, independentemente de sua data de inclusão original nos mercados europeus.
