A União Europeia deu um passo significativo rumo à regulamentação do setor de criptomoedas. Em 25 de março de 2024, a Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) revelou seu primeiro conjunto de regulamentações direcionadas aos fornecedores de serviços de criptoativos. Esta iniciativa, enquadrada na lei do Mercado de Criptoativos (MiCA), visa estabelecer um terreno sólido para o futuro do comércio de criptomoedas no continente.
A UE está empenhada em moldar um mercado de criptomoedas seguro e transparente. Com a nova legislação, busca-se aumentar a transparência e a segurança para os investidores, ao mesmo tempo em que se clarificam as regulamentações em todo o bloco. A ESMA delineou uma série de requisitos para as empresas de criptoativos que desejam operar na UE, cobrindo aspectos cruciais como a obtenção de aprovação regulatória, detalhes dos serviços oferecidos e procedimentos para o tratamento de reclamações de clientes.
Após um processo de consulta iniciado em julho de 2023, que contou com o feedback de 36 entidades, incluindo contribuições confidenciais de 10, o relatório da ESMA foi encaminhado à Comissão Europeia, sinalizando a prontidão da autoridade para fornecer orientações adicionais se necessário. Paralelamente, a ESMA deu início à sua terceira fase de consulta sob o MiCA, convidando o público a opinar sobre novas regras que abordam desde a detecção e denúncia de abusos de mercado até a resiliência operacional dos serviços de criptoativos. Esta fase de consulta está aberta até 25 de junho de 2024, mostrando a abertura da UE para o engajamento público no desenvolvimento de sua política cripto.
O debate sobre a classificação de criptomoedas como instrumentos financeiros também está em andamento, com a ESMA propondo em janeiro de 2024 que aquelas que se enquadram nas definições da MiFID II sejam classificadas dessa maneira. Esta classificação é vital para determinar se um token pode ser considerado um ativo cripto, com o período de comentários público aberto até 29 de abril de 2024.
Com estas ações, a UE destaca seu compromisso em equilibrar inovação e proteção ao investidor no dinâmico setor de criptomoedas, estabelecendo um precedente para a regulamentação global do mercado.
