BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Tribunal dos EUA impede novas sanções contra Tornado Cash
- Tornado Cash fora da lista de sanções do Tesouro dos EUA
- Decisão judicial favorece misturador de criptomoedas Tornado Cash
O misturador de criptomoedas Tornado Cash não poderá ser novamente incluído na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, conforme decisão do Tribunal Distrital do Oeste do Texas emitida na segunda-feira.
A plataforma havia sido inserida na lista em 2022, sob a alegação de ter facilitado a lavagem de cerca de US$ 7 bilhões, envolvendo entidades como o grupo Lazarus, da Coreia do Norte. Após anos de disputas judiciais, o Tornado Cash foi removido da lista de sanções no mês passado.
Apesar da remoção, o Tesouro argumentou que o processo teria se tornado “discutível”, sugerindo que a sanção poderia ser reimposta a qualquer momento. Entretanto, o tribunal rechaçou essa tese, apontando que havia indícios de tentativa de “’repromulgar precisamente a mesma [designação]’ no futuro”.
O juiz Robert Pitman destacou em sua decisão: “Em vez de reconhecer que a ordem do Quinto Circuito exigia a retirada da Tornado Cash da lista, os réus afirmam que exerceram seu ‘poder discricionário’ ao decidir fazê-lo com base em considerações políticas e legais mais gerais”.
A sentença atualiza as emendas e determina que o Tesouro está “permanentemente impedido” de sancionar novamente o Tornado Cash com base nos mesmos fundamentos anteriores. O magistrado também classificou a inclusão anterior da plataforma na lista como “ilegal”.
Essa decisão representa um marco importante para o setor de criptomoedas, reforçando os limites da atuação de órgãos governamentais em relação às tecnologias descentralizadas.
