BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Texas aprova proteção legal à reserva de Bitcoin
- Lei estadual assegura fundos fora do tesouro
- Bitcoin pode integrar fundo permanente, se SB21 for sancionada
O governador do Texas, Greg Abbott, sancionou o Projeto de Lei 4488 (HB4488), estabelecendo uma proteção legal para determinados fundos estaduais, incluindo uma eventual reserva estratégica de Bitcoin. A medida impede que esses fundos sejam automaticamente transferidos para a receita geral do estado, mesmo que estejam fora do tesouro estadual.
#Texas governor signs bill to protect state #Bitcoin reserve as a permanent fund if established.
The proposed Bitcoin reserve bill, SB21, could automatically become law if Governor Abbott takes no action by June 22. Thats 2 days away.Texas Governor Greg Abbott has passed House… pic.twitter.com/jOdVhBKq1M
— MartyParty (@martypartymusic) June 21, 2025
A legislação surge como um respaldo preventivo à possível criação da reserva de Bitcoin, proposta anteriormente por legisladores texanos. Entre os fundos contemplados pela nova lei estão também o Fundo de Desenvolvimento Nuclear Avançado do Texas e a Conta de Proteção da Costa do Golfo. Esses fundos poderão ser estruturados como entidades separadas, dependendo da legislação que os institui, mantendo sua autonomia e finalidade original.
Apesar da sanção do HB4488, a criação efetiva da reserva de Bitcoin ainda depende da aprovação do Projeto de Lei do Senado 21 (SB21), que permitiria ao estado investir em criptoativos com valor de mercado superior a US$ 500 bilhões — atualmente, apenas o Bitcoin se enquadra nesse critério. A proposta autoriza a aquisição direta desses ativos como forma de diversificação e preservação de capital público.
O governador Abbott tem até 22 de junho para decidir se sanciona ou veta o SB21. Conforme as regras legislativas do Texas, o prazo de 20 dias úteis foi concedido devido à proximidade com o encerramento da sessão legislativa. Caso não haja manifestação dentro desse período, o projeto será automaticamente convertido em lei.
A aprovação do HB4488 sinaliza um movimento estratégico por parte do estado, que busca consolidar uma estrutura legal para iniciativas relacionadas a criptomoedas, antecipando possíveis desdobramentos legislativos. O Texas já demonstrou anteriormente interesse em liderar ações de adoção institucional de Bitcoin, sendo um dos estados com maior presença de infraestrutura de mineração cripto nos Estados Unidos.
