BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Protocolos DeFi terão que implementar KYC até 2027.
- Regulação visa reduzir evasão fiscal com criptoativos.
- Medida enfrenta críticas por desafios em privacidade e descentralização.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e a Receita Federal (IRS) publicaram as regras finais que obrigam protocolos de finanças descentralizadas (DeFi) a implementar procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC). A mudança foi recebida com ceticismo pela comunidade de criptomoedas, que considera a medida excessiva e desafiadora para um setor que opera sob princípios de descentralização e anonimato.
Treasury/IRS has finalized their DeFi broker tax reporting rule. Trading front ends would have to track and report on user activity – both US persons and non-US persons- starting in 2027. And it applies to the sale of every single digital asset – including NFTs and even… pic.twitter.com/CtFox668yn
— Bill Hughes : wchughes.eth 🦊 (@BillHughesDC) December 27, 2024
As novas regulamentações definem que “brokers” que atuam como intermediários em transações de criptoativos, incluindo plataformas de DeFi, devem relatar vendas e trocas ao IRS. Isso inclui o envio de formulários fiscais, como o Formulário 1099, detalhando informações sobre usuários e suas atividades. A regra também se aplica a todas as transações de ativos digitais, como stablecoins e NFTs, independentemente de localização geográfica.
Enquanto outros brokers deverão cumprir os requisitos até 1º de janeiro de 2025, as plataformas DeFi terão até 2027 para implementar as mudanças devido à complexidade de adaptação de sistemas descentralizados.
Exclusões e Período de Transição
Certas transações foram excluídas das obrigações imediatas, como staking, operações de provedores de liquidez e atividades relacionadas a empréstimos. No entanto, o IRS planeja regulamentar essas operações em atualizações futuras. Para facilitar a transição, o Tesouro oferecerá alívio de penalidades para entidades que demonstrem esforços de boa-fé no cumprimento das exigências em 2025 e 2026.
Adicionalmente, as obrigações de relatórios de custos associados começarão apenas em 2026. A medida é vista como uma tentativa de suavizar o impacto inicial das exigências sobre o mercado.
Reações da Indústria
Bill Hughes, conselheiro sênior da Consensys, apontou que as regras não diferenciam adequadamente os desafios enfrentados por plataformas DeFi em relação aos brokers tradicionais. “A obrigatoriedade de relatar informações de usuários de dentro e fora dos EUA é uma sobrecarga regulatória para um setor que depende da descentralização”, afirmou.
Jake Chervinsky, do Variant Fund, classificou a medida como “ilegal” e previu que será contestada nos tribunais. Ele acredita que as regras representam um último esforço de uma administração que está perdendo influência sobre o mercado cripto.
Entidades como a Blockchain Association planejam ações legais para contestar a regulamentação, alegando que ela extrapola os limites do Tesouro e viola a Lei de Procedimento Administrativo. Além disso, o Congresso poderá revisar as medidas sob o Ato de Revisão do Congresso, que permite a revogação de regulamentações excessivas.
Privacidade e o Futuro do DeFi
As exigências levantam questões sobre privacidade, uma vez que muitos protocolos DeFi operam sem intermediários centralizados. A dificuldade de identificar uma entidade responsável para coletar e reportar dados dos usuários torna a regulamentação particularmente complexa.
Ainda assim, o Tesouro e o IRS argumentam que a transparência tributária no setor de criptomoedas é essencial para garantir uma concorrência justa e combater a evasão fiscal.
