Terraform Labs perde recurso para evitar processos nos EUA, o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito dos Estados Unidos em documento divulgado na quarta feira ordenou que a Terraform Labs e seu CEO Do Kwon cumprissem as intimações investigativas da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA.
A SEC está investigando se a Terraform Labs e a Kwon por violarem a lei ao vender títulos não registrados nos EUA por meio do Mirror Protocol, uma plataforma DeFi para ativos sintéticos na agora extinta blockchain Terra Classic. Depois de supostamente não obter cooperação voluntária, a SEC preparou duas intimações investigativas – uma para Kwon, outra para o Terraform Labs – e atendeu Kwon pessoalmente na conferência Messari Mainnet em Nova York em 20 de setembro de 2021.
A decisão do tribunal de apelação vem depois que o Kwon contestou a decisão do tribunal distrital de Nova York de confirmar os pedidos de intimação da SEC em fevereiro.
O processo aberto por Terraform Labs e Kwon defendiam dois pontos:
- O tribunal não deveria ter concedido o pedido da SEC porque a agência violou suas regras de prática ao atender indevidamente as intimações
- O tribunal não tinha jurisdição pessoal devido ao fato de Kwon ser residente da Coreia do Sul e não dos EUA.
O tribunal de apelação rejeitou ambos os argumentos, concluindo que “o tribunal distrital concedeu adequadamente o pedido da SEC” e “concluiu adequadamente que tinha jurisdição pessoal sobre Terraform e Kwon”. Ao explicar sua decisão, o tribunal escreveu que “a SEC seguiu as regras” e serviu corretamente as intimações investigativas para Terraform e Kwon.
