O governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, iniciará uma nova política tarifária sobre produtos importados de cerca de 60 parceiros comerciais. As novas alíquotas passam a valer logo após a meia-noite de sexta-feira (horário do leste dos EUA), encerrando a vigência da tarifa global temporária de 10% aplicada nos últimos meses.
As taxas variam entre 10% e 12,5% e, segundo o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), alcançarão aproximadamente 99,4% do fluxo comercial americano com os países incluídos na medida. O governo informou que a decisão foi oficializada por meio de um aviso publicado no Registro Federal.
A Casa Branca afirma que a mudança é resultado de uma investigação que concluiu que os países afetados não adotaram ações suficientes para impedir a utilização de trabalho forçado em cadeias produtivas ligadas às exportações destinadas aos Estados Unidos. Por esse motivo, a administração Trump decidiu substituir a tarifa temporária por um novo conjunto de cobranças específicas.
Durante uma conversa com jornalistas, um integrante do governo classificou a iniciativa como um passo sem precedentes na política comercial americana.
“é a ação internacional mais abrangente em direitos trabalhistas que os Estados Unidos já tomaram — ou que qualquer país já tomou”.
Apesar da ampliação das tarifas, o governo destacou que elas não serão somadas às tarifas já existentes sobre aço e alumínio, conhecidas como tarifas da Seção 232. Essas cobranças continuam válidas e permanecem separadas das novas medidas anunciadas nesta semana.
A decisão também demonstra que a Casa Branca continua recorrendo aos instrumentos previstos na Lei de Comércio de 1974 para manter sua estratégia comercial. A adoção desse caminho ganhou força após parte das tarifas globais propostas por Trump ter sido derrubada pela Suprema Corte no início deste ano.
Na ocasião, o presidente reagiu utilizando a Seção 122 da mesma legislação para estabelecer uma tarifa mundial de 10%. Entretanto, essa autorização possuía duração limitada a 150 dias e expira justamente no momento em que entram em vigor as novas tarifas anunciadas pelo governo.
Nos últimos meses, a política tarifária dos Estados Unidos também foi ampliada para outros países. O Brasil passou a enfrentar tarifas de 25% sobre a maior parte de suas exportações para o mercado americano, enquanto produtos provenientes do Canadá deverão ser taxados em até 50% a partir do próximo mês.
Além da investigação relacionada ao trabalho forçado, o governo americano mantém outra apuração baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Esse segundo processo analisa possíveis distorções provocadas pelo excesso de capacidade produtiva em 16 economias e ainda não teve seu resultado divulgado.
Em audiência no Senado, o Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a política tarifária continuará sendo uma das principais ferramentas da estratégia econômica do governo.