BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Suspensão de X por não cumprir ordens judiciais
- Multas e sanções para uso de VPN
- Conflito entre liberdade de expressão e regulação estatal
Na noite da última sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma decisão determinando a “suspensão imediata e completa” da rede social X, antes conhecida como Twitter, em território brasileiro. A suspensão vigorará até que a plataforma acate todas as decisões judiciais prévias e regularize as multas pendentes.
Conforme o comunicado do STF, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob direção de Carlos Manuel Baigorri, recebeu o prazo de 24 horas para efetivar a ordem. Essa medida foi tomada após a expiração de um ultimato de 24 horas dado ao magnata Elon Musk, proprietário da rede, para nomear um representante legal da empresa no Brasil, prazo que se encerrou às 20h da quinta-feira anterior.
O STF argumenta que tais medidas foram necessárias após “esforços exaustivos e oportunidades concedidas à empresa para atender às ordens judiciais e saldar as multas aplicadas, medidas estas que poderiam ter evitado ações mais severas”, conforme descrito no comunicado.
“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, expressou Moraes, que já lida há meses com questões de desinformação ligadas à plataforma.
Adicionalmente, a Apple e o Google foram notificados pelo ministro para bloquearem o download do aplicativo em seus sistemas operacionais iOS e Android e para removê-lo de suas lojas virtuais. Quanto aos serviços de VPN, que são comumente usados para contornar restrições de internet, o STF recuou de uma exigência anterior que obrigava Google e Apple a eliminar tais aplicativos de suas lojas. Contudo, uma multa diária de R$ 50 mil foi estabelecida para indivíduos e empresas que usarem esses “subterfúgios tecnológicos” para acessar a plataforma X, além de outras possíveis sanções nos âmbitos civil e criminal.
Posição da empresa X no Brasil
A posição da empresa X foi claramente contra a decisão, como ilustrado em uma nota: “Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil — simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.
Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de, ou não querem enfrentá-lo.
Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.
Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.
Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão”.
