BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Um projeto de lei que prevê uma segregação patrimonial nas plataformas de criptomoedas no Brasil foi apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), conforme informou recentemente o Valor Econômico.
Além disso, a propositura também busca instituir na legislação brasileira um capital mínimo para operação das exchanges, que deverão ser reguladas pelo Banco Central.
“Os recursos financeiros, ativos virtuais e respectivos lastros detidos por conta e ordem de terceiros não respondem, direta ou indiretamente, por nenhuma obrigação das pessoas jurídicas mencionadas no § 1º [prestadoras de serviço] e não podem ser objeto de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão ou qualquer outro ato de constrição judicial ou extrajudicial em função de débitos de responsabilidade destas últimas”, diz parte do texto.
A segregação patrimonial ganhou destaque após o colapso no ano passado da FTX, que enfrenta acusações de ter usado dinheiro dos clientes em suas próprias aplicações.
Vale lembrar que recentemente a Coinbase, uma das maiores exchanges de criptomoedas dos Estados Unidos, anunciou que integrou o sistema de pagamento Pix do governo brasileiro em sua plataforma. Com a parceria com a processadora brasileira de pagamentos Ebanx, os mais de 140 milhões de usuários do Pix agora podem comprar criptomoedas com reais brasileiros na Coinbase.
Além disso, os clientes poderão sacar em reais e o aplicativo da Coinbase está totalmente disponível em português, com suporte 24 horas. A novidade é resultado da abertura do hub de tecnologia da Coinbase no Brasil em 2021, que já contratou mais de 40 engenheiros em tempo integral e eventualmente um diretor nacional.
