BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Senado dos EUA vota Lei GENIUS sobre stablecoins
- Projeto exige stablecoins lastreadas em dólar e auditorias
- Regulação de emissores estrangeiros como Tether em debate
O Senado dos Estados Unidos marcou para 17 de junho a votação final da chamada Lei GENIUS, que estabelece diretrizes legais para o mercado de stablecoins no país. A confirmação da data foi divulgada na quinta-feira no site oficial dos democratas no Senado, informando que o horário exato ainda será decidido pelos líderes da maioria e da minoria democrata.
A proposta, conhecida como Guidance and National Innovation for US Stablecoins Act (Lei GENIUS), define exigências específicas para emissores de stablecoins. Entre os principais pontos estão a obrigatoriedade de que os tokens sejam 100% lastreados por dólares americanos ou ativos líquidos equivalentes. Além disso, emissores com capitalização de mercado superior a US$ 50 bilhões deverão passar por auditorias anuais obrigatórias.
Outro aspecto relevante da proposta é a inclusão de regras para emissores estrangeiros, o que poderá afetar diretamente empresas como a Tether, responsável pela emissão da USDT. O texto também estabelece parâmetros regulatórios mais claros sobre o papel das autoridades estaduais e federais na supervisão das criptomoedas estáveis.
A primeira votação no Senado já foi concluída na quarta-feira, abrindo caminho para a decisão final na próxima semana. Caso seja aprovada, a matéria será encaminhada à Câmara dos Representantes, onde tramita uma proposta paralela: a Lei STABLE (Stablecoin Transparency and Accountability for a Better Ledger Economy Act), aprovada em maio pelo Comitê de Serviços Financeiros.
Embora os projetos tenham pontos em comum, há divergências em temas como a jurisdição regulatória e o tratamento de emissores internacionais. Para que qualquer legislação entre em vigor, será necessário que ambas as casas cheguem a um consenso.
O avanço do debate conta com apoio político. O ex-presidente Donald Trump declarou ser favorável à aprovação de um marco legal para stablecoins ainda antes de agosto. Já o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou nesta semana que a regulamentação pode impulsionar o mercado de stablecoins lastreadas em dólar para mais de US$ 2 trilhões até o final de 2028.
