BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Lei GENIUS estabelece regras federais para emissores de stablecoins
- Stablecoins devem ter lastro em dólares ou ativos líquidos
- Trump quer regulamentação de stablecoin aprovada até agosto
O Senado dos Estados Unidos aprovou, por 68 votos a 30, a Lei GENIUS (Guidance and National Innovation for US Stablecoins), um marco regulatório que estabelece diretrizes federais para o mercado de stablecoins. A proposta segue agora para votação na Câmara dos Representantes, onde será debatida em paralelo à Lei STABLE, que possui abordagens distintas em pontos como supervisão estadual e atuação de emissores estrangeiros.
Recent reporting projects that stablecoins could grow into a $3.7 trillion market by the end of the decade. That scenario becomes more likely with passage of the GENIUS Act.
A thriving stablecoin ecosystem will drive demand from the private sector for US Treasuries, which back…
— Treasury Secretary Scott Bessent (@SecScottBessent) June 17, 2025
A legislação propõe que emissores de stablecoins mantenham lastro integral em dólares americanos ou ativos altamente líquidos. Além disso, empresas com capitalização de mercado superior a US$ 50 bilhões devem se submeter a auditorias anuais obrigatórias. A norma também estipula requisitos de conformidade para emissores sediados fora dos Estados Unidos, como a Tether, elevando o padrão regulatório para todo o setor de criptoativos.
Outra diretriz importante da Lei GENIUS é a proibição da emissão de stablecoins por empresas públicas não financeiras, como a Meta ou a Amazon, salvo se cumprirem normas específicas relacionadas a risco sistêmico e proteção de dados. Em situações de insolvência, os detentores de stablecoins passam a ter prioridade máxima no processo de falência, ficando à frente de outros credores.
A expectativa é que a Câmara analise a Lei GENIUS nas próximas semanas. Caso haja divergências significativas com a proposta da Lei STABLE, será necessária uma conciliação antes do envio do texto final para sanção presidencial.
Donald Trump, que já se manifestou favorável à regulamentação das stablecoins, tem pressionado o Congresso para que a legislação seja finalizada e sancionada até agosto. O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, destacou que, com a aprovação da Lei GENIUS, cresce a confiança de que o mercado global de stablecoins possa atingir US$ 3,7 trilhões até 2028, consolidando a importância dos ativos digitais estáveis dentro do ecossistema financeiro.
