BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Em uma nova atualização no processo envolvendo a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos e a Ripple Labs, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito anunciou recentemente uma data importante.
Especificamente, o tribunal responsável pelo caso determinou que a SEC apresente sua petição no processo contra a Ripple até o dia 15 de janeiro do próximo ano, atendendo uma solicitação feita pelo regulador recentemente. Vale lembrar que, em 24 de outubro, a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos, requisitou uma extensão para finalizar sua alegação principal no processo judicial contra a Ripple, uma movimentação que ressoou pela comunidade XRP. A solicitação da SEC buscou postergar a data limite até 15 de janeiro de 2025.
O documento foi divulgado pelo especialista jurídico, James K. Filan em uma postagem no X, em 31 de outubro. “O Tribunal de Apelações do Segundo Circuito emitiu uma Ordem de que o SEC o resumo deve ser arquivado até 15 de janeiro de 2025”, escreveu.
Mesmo que o regulador já tenha se manifestado a favor da sua apelação, a SEC apresentará sua alegações legais de forma detalhada em seu briefing de abertura. Estas alegações da Agência serão apoiadas por citações à autoridade legal. Cabe destacar que o briefing de abertura será uma das partes mais importantes da apelação, podendo significar um momento decisivo para a SEC.
Apelação Ripple: Empresa contesta decisão sobre aplicação do teste Howey em vendas institucionais de XRP
A Ripple Labs arquivou sua apelação no caso contra a SEC, o Formulário C, em 24 de outubro. Na apelação da empresa, um dos focos principais é a aplicação do teste Howey pelo tribunal distrital às transferências de seu token nativo, XRP. Isso se refere à classificação de XRP em vendas institucionais como títulos.
Além disso, um outro ponto destacado é se a decisão judicial acabou levando em consideração a falta de notificação justa da Ripple em sua conduta, sugerindo uma potencial violação de regra por causa das declarações “inconsistentes” e “deliberadamente vagas” da SEC no que tange a aplicação das leis federais do setor.
