Pré-venda dos Tokens da EarthMeta AO VIVO! Próxima x100? 🚀Em uma medida estratégica da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA, o regulador quer usar uma decisão recente de um caso de uso de informações privilegiadas no intuito de fortalecer seu processo contra exchanges de criptomoedas, incluindo Coinbase e Binance.US.
A Agência conseguiu obter na semana passada uma sentença à revelia em desfavor de Sameer Ramani. Ele foi apontado como sendo um dos beneficiários de informações comerciais privilegiadas que envolvem o ex-gerente de produto da exchange Coinbase, Ishan Wahi. No julgamento, alguns ativos digitais foram considerados como sendo valores mobiliários quando são negociados em plataformas de mercado secundário.
Em 4 de março, a SEC arquivou um aviso em que cita o julgamento à revelia, destacando ser significativo para o processo contra a Coinbase. Além disso, a SEC também citou a sentença no processo judicial contra a plataforma Binance.US.
“Em Wahi, o tribunal decidiu que um réu que comprou certos ativos criptográficos em plataformas de negociação comprou títulos porque os ativos foram oferecidos e vendidos como contratos de investimento sob Howey. Ao explicar sua decisão, o tribunal considerou que a análise de Howey permanece a mesma, mesmo na medida em que [o réu] negociou tokens no mercado secundário’”, afirmou o regulador.
Em um documento datado de 5 de março, a exchange Coinbase alegou em seus argumentou que o julgamento à revelia da SEC contra Ramani “não tem peso” em razão de ser “adquirido contra uma cadeira vazia”.
“A ordem Wahi foi obtida contra uma cadeira vazia e o seu raciocínio reflecte isso mesmo. A Coinbase respeitosamente afirma que o julgamento à revelia contra o Sr. Ramani não deve ter peso”, afirmou a Coinbase.
No mesmo sentindo, o diretor jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, externou suas expressou opiniões: “Ontem, a SEC disse a uma juíza que ela deveria considerar uma decisão de outro tribunal sem revelar que a decisão era uma “decisão à revelia”, o que significa que ninguém apareceu para se defender e, portanto, a questão jurídica relevante nunca foi realmente litigada. Isso é má-fé”.
Yesterday, SEC told a judge that she should consider a decision from another court without disclosing that the decision was a “default judgment”, meaning no one showed up to defend itself and thus, the relevant legal issue was never actually litigated. That’s bad faith. pic.twitter.com/0qVmHJp8wN
— Stuart Alderoty (@s_alderoty) March 5, 2024
Vale lembrar que, em janeiro, em uma jogada estratégica contra as principais exchanges de criptomoedas dos EUA, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) decidiu utilizar a decisão recente no seu embate judicial contra a Terraform Labs como precedente nos processos contra a Binance e a Coinbase.
As duas exchanges de criptomoedas estão com processos em curso contra o regulador, que acusou as empresas de oferecer e negociar ativos sem registro, indo contra as leis vigentes no país.
