A Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão regulador financeiro dos Estados Unidos, exigiu que a Quantstamp pagasse uma multa substancial de 3,4 milhões de dólares por conduzir uma oferta inicial de moedas (ICO) não registrada.
Em 2019, a Quantstamp arrecadou impressionantes 28,35 milhões de dólares em ether e stablecoin USD através da venda do seu token QSP. Isso foi realizado com o apoio de mais de 5.000 investidores que acreditavam no potencial do projeto apresentado pela empresa.
A Quantstamp despertou o interesse do mercado com o lançamento de um white paper em 2017. Nesse documento, detalharam planos para criar um protocolo na blockchain Ethereum com o objetivo de “fornecer auditorias de segurança automatizadas de contratos inteligentes. Em declarações públicas, a Quantstamp foi ainda mais longe, enfatizando o grande potencial de mercado para seu produto de auditoria de contratos inteligentes.
A ideia parecia promissora. Com o sucesso da empresa, os compradores de tokens QSP esperavam que o valor de suas criptomoedas aumentasse. No entanto, essa visão otimista foi ofuscada quando a SEC interveio.
A SEC, na sua análise, se baseou no “Howey Test”, um método adotado para determinar se uma criptomoeda se qualifica como um valor mobiliário. Se a resposta for afirmativa, ela está sujeita às leis de valores mobiliários. Este teste é derivado de um caso de 1946 da Suprema Corte dos EUA que estabeleceu os critérios para qualificar algo como um contrato de investimento. A expectativa de lucro derivado dos esforços de outros é uma dessas vertentes.
A Quantstamp chegou a um acordo com a SEC, sem admitir ou negar as acusações. Como parte da resolução, a SEC estabeleceu um fundo para devolver o dinheiro pago pela Quantstamp aos investidores.
As aventuras regulatórias da Quantstamp são um exemplo pungente das complexidades envolvidas na navegação pelo ecossistema de criptomoedas. A notícia serve como um lembrete de que a regulamentação continua a ser uma parte fundamental desse setor em constante evolução.