BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- SEC e Ripple negociam acordo sobre multa de US$ 125 milhões
- Procedimentos de apelação permanecem suspensos até agosto
- Ripple pode recuperar parte da penalidade aplicada pela SEC
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a Ripple Labs solicitaram ao Tribunal de Apelações do Segundo Circuito a suspensão dos procedimentos de apelação enquanto concluem os termos de um possível acordo. As partes entraram com o pedido conjunto para manter o processo suspenso, conforme informado pelo advogado James Filan, que acompanha o caso de perto.
#XRPCommunity #SECGov v. #Ripple #XRP In light of the pending motion for an indicative ruling, the parties have requested that the Second Circuit continue to hold the appeals in abeyance, with the @SECGov to file a status report by August 15, 2025.https://t.co/7oQvL5Rx7U
— James K. Filan 🇺🇸🇮🇪 (@FilanLaw) June 17, 2025
A proposta em negociação envolve ajustes na penalidade civil anteriormente imposta à Ripple. No novo esboço de acordo, a SEC aceitaria receber US$ 50 milhões, enquanto os US$ 75 milhões restantes seriam devolvidos à empresa. Além disso, as partes buscam dissolver uma liminar que ainda está em vigor contra a Ripple.
O pedido mais recente ao tribunal segue-se à rejeição, em maio, de uma solicitação inicial de decisão indicativa. Na ocasião, a juíza Analisa Torres recusou o pedido, argumentando que as partes não haviam comprovado “circunstâncias excepcionais” para justificar a alteração de uma sentença final.
Na nova moção protocolada em 12 de junho no Tribunal Distrital do Sul de Nova York, a SEC e a Ripple reformularam seus argumentos, destacando que o acordo seria consistente com precedentes de outras ações relacionadas a criptomoedas conduzidas pela comissão. A proposta também visa encerrar o litígio de forma definitiva, sem necessidade de mais disputas judiciais.
Enquanto a moção aguarda avaliação no tribunal distrital, o pedido de hoje ao tribunal de apelações busca garantir a suspensão temporária da apelação em andamento. Como parte do acordo, a SEC comprometeu-se a fornecer uma atualização oficial sobre o andamento das negociações até o dia 15 de agosto de 2025.
Esse desdobramento ocorre em meio ao histórico processo da SEC contra a Ripple, que envolve a alegação de oferta irregular de valores mobiliários por meio da venda do token XRP. A resolução parcial do caso pode representar um marco importante nas disputas regulatórias envolvendo grandes projetos do setor de criptomoedas.
