BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Staking em redes PoS não é oferta de valor mobiliário
- SEC detalha regras para staking solo e com custódia
- Recompensas de staking são pagamento por serviços à rede
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) afirmou que determinadas atividades de staking em redes de prova de participação (PoS) não se enquadram na definição legal de oferta de valores mobiliários sob a lei federal. A declaração foi divulgada em 29 de maio pela Divisão de Finanças Corporativas da SEC e traz alívio para operadores de nós e instituições que oferecem serviços relacionados ao staking.
Segundo o comunicado, os participantes que operam nós validadores e fazem staking com seus próprios ativos não estão obrigados a registrar essas operações ou buscar isenções junto à SEC. A regra também se aplica a modelos de staking autocustodial — quando um terceiro apenas conecta os ativos do usuário diretamente à rede — e aos casos em que um custodiante age em nome do investidor sem tomar decisões sobre os valores ou momento do staking.
A Divisão pontuou que as recompensas geradas por essas atividades devem ser vistas como pagamentos por serviços prestados à rede, não como lucros decorrentes de esforços de terceiros. “Os pagamentos ao Operador do Nó são compensações pelos serviços fornecidos, e não rendimentos de um investimento gerenciado por outros”, destaca o texto.
Nos casos em que custodiante é envolvido, a SEC esclarece que este apenas executa ordens e não decide como os ativos são utilizados, reforçando que não há elementos que caracterizem contratos de investimento. Além disso, atividades como desvinculação antecipada, agregação de ativos e cronogramas diferentes de pagamento foram classificadas como operacionais, sem natureza empresarial ou gerencial.
Esse posicionamento surge em meio a um debate crescente entre reguladores e participantes do setor cripto. Grandes empresas do setor, incluindo membros da Proof of Stake Alliance (POSA), haviam solicitado à SEC uma orientação formal sobre o tema, argumentando que o staking de criptomoedas deve ser tratado como uma função técnica, não como investimento financeiro tradicional.
