A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) deu mais um passo em direção à criação de um marco regulatório mais claro para o mercado de criptomoedas. A agência incluiu em sua Agenda Regulatória de 2026 uma série de mudanças que devem ser propostas até o fim do ano, com foco na emissão, custódia e negociação de ativos digitais.
Entre as principais iniciativas está a revisão das regras aplicáveis às corretoras e exchanges de criptomoedas. A SEC pretende atualizar as exigências de capital líquido mínimo para corretoras, além de modificar normas voltadas à proteção dos ativos dos clientes em casos de insolvência das empresas. Também estão previstas alterações nas regras de registro dessas instituições, buscando adaptar a legislação ao crescimento do setor de criptoativos.
Segundo a agência, as mudanças têm como objetivo oferecer maior segurança jurídica ao mercado e estabelecer diretrizes mais transparentes para empresas e investidores. A proposta também pretende fortalecer a proteção dos clientes, sem impedir a inovação tecnológica que impulsiona a indústria de ativos digitais.
A agenda regulatória inclui ainda outras medidas voltadas ao mercado financeiro, como a redução de exigências de conformidade para empresas emergentes e a possibilidade de algumas companhias apresentarem relatórios financeiros de forma semestral, em vez da frequência atual.
A nova abordagem reflete a gestão do presidente da SEC, Paul Atkins, que desde que assumiu o comando da autarquia vem defendendo uma regulamentação mais objetiva para o setor de criptomoedas. A estratégia representa uma mudança significativa em relação ao período comandado por Gary Gensler, quando a agência adotou uma postura mais rígida, movendo diversas ações de fiscalização contra empresas do mercado e defendendo que muitos criptoativos deveriam ser classificados como valores mobiliários.
Em março, a SEC e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) divulgaram uma orientação conjunta afirmando que a maioria das criptomoedas não se enquadra como valor mobiliário, além de esclarecer em quais circunstâncias um ativo digital deixa de possuir essa classificação.
Para a SEC, o novo pacote regulatório poderá aumentar a confiança dos investidores, facilitar a captação de recursos por empresas do setor e criar um ambiente mais previsível para o desenvolvimento do mercado de criptomoedas, mantendo mecanismos de fiscalização para coibir fraudes e proteger os participantes do mercado.