O Hyperliquid Policy Center (HPC) e a Multicoin Capital apresentaram, em 27 de julho, uma manifestação conjunta à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC). O documento apoia a proposta regulatória da agência para mercados de previsão, mas solicita mudanças no modelo.
As entidades consideram que uma regulamentação federal uniforme pode evitar diferenças entre estados e facilitar a criação de produtos ligados a eventos. A avaliação ocorre enquanto os mercados de previsão ganham espaço em plataformas baseadas em blockchain.
A manifestação responde à proposta "Mercados de Previsão; Determinações de Interesse Público", publicada pela CFTC em junho. O texto pretende modificar o Regulamento 40.11 e criar um período de 90 dias para analisar determinados contratos de eventos.
A proposta inclui contratos relacionados a jogos de azar, guerra, terrorismo, assassinato e outras atividades previstas na Lei de Bolsa de Mercadorias. Para o HPC e a Multicoin, a CFTC deve ter autoridade federal exclusiva sobre esses mercados.
Segundo o documento, permitir regras estaduais poderia resultar em “cinquenta regimes estaduais distintos”. Na avaliação apresentada, essa fragmentação dificultaria a operação de mercados nacionais de derivativos e aumentaria a complexidade regulatória para empresas e desenvolvedores.
Um dos principais pontos envolve a interpretação do termo “envolver” na legislação. O grupo defende que a análise regulatória considere principalmente o mecanismo de liquidação do contrato, em vez de classificar uma negociação como aposta apenas por sua semelhança com jogos de azar.
Nesse modelo, a regra especial seria aplicada quando o pagamento dependesse diretamente de uma atividade ilegal. A carta também solicita exemplos práticos para contratos com múltiplas possibilidades de liquidação ou referências indiretas a atividades consideradas sensíveis.
A segunda recomendação trata da transparência depois das análises realizadas pela CFTC. Atualmente, a agência prevê explicações públicas quando decidir bloquear determinado contrato.
HPC e Multicoin argumentam que decisões de aprovação também deveriam oferecer informações suficientes para orientar o mercado. Sem justificativas públicas, outras plataformas poderiam repetir análises jurídicas, buscar orientação adicional ou deixar de desenvolver produtos permitidos.
As sugestões podem influenciar a regulamentação de mercados de previsão e contratos de eventos on-chain nos Estados Unidos, especialmente caso a CFTC incorpore critérios mais claros ao processo de avaliação.
