A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) não conseguiu obter sucesso em sua ação contra Aron Govil. Essa decisão, amplamente discutida na plataforma de mídia social X, parece ser vantajosa para a Ripple, a renomada empresa de soluções de pagamento que utiliza blockchain.
De acordo com Stuart Alderoty, diretor jurídico da Ripple, o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito manteve a decisão de não reconsiderar o caso SEC vs. Govil, o que significa que “sem perda financeira por parte do comprador, não há direito da SEC à restituição do vendedor”. No ano passado, Alderoty argumentou que a SEC não poderia solicitar uma restituição extrema sem comprovar danos financeiros reais aos investidores.
Um advogado australiano especialista em criptomoedas comentou sobre o caso na rede X, indicando que enquanto a SEC se baseia em Govil para afirmar que as restituições devem corresponder ao “ganho ilícito” em caso de perdas financeiras, a decisão é um ponto positivo para a Ripple, caso fique comprovado que investidores institucionais não foram prejudicados.
The SEC continues to lose. The Second Circuit Court of Appeals refused to reconsider their decision in Govil which held that if a buyer suffers no financial loss, the SEC is not entitled to disgorgement from the seller. https://t.co/AOEHcyiajo pic.twitter.com/TPCbmAcAmY
— Stuart Alderoty (@s_alderoty) April 11, 2024
Em contrapartida, a SEC alega que as restituições devem incluir todas as receitas de vendas institucionais da Ripple, subtraindo o custo das despesas associadas. As despesas somaram US$ 115 milhões, contra vendas que totalizaram US$ 991 milhões, segundo a Comissão.
Morgan, analista do setor, enfatizou que se a Ripple provar a ausência de prejuízos financeiros entre os investidores institucionais, a decisão judicial é favorável à empresa.
Além disso, a SEC pretende aplicar à Ripple multas e penalidades que alcançam US$ 2 bilhões em um processo que, segundo Brad Garlinghouse, CEO da Ripple, e Alderoty, não envolve acusações de fraude. Este ponto é crucial para o desenvolvimento desse litígio entre a Ripple e o órgão regulador.
