BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), regulador brasileiro, informou recentemente sobre a atuação irregular no Brasil da corretora Deriv.com, também acessível pelo domínio Binary.com.
De acordo com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI), foram identificados indícios de que a empresa busca captar clientes residentes no Brasil, por meio dos sites deriv.com e binary.com, para a realização de operações com valores mobiliários.
“A corretora Deriv.com, também acessível pelo domínio Binary.com, não possui autorização da CVM para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários”, disse o regulador em um comunicado.
A CVM ainda informou que determinou que a corretora suspenda imediatamente qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio de sites, aplicativos ou redes sociais, pelo fato de não integrarem o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6.385.
Caso a determinação da CVM não seja adotada, a empresa e pessoas que venham a ser identificadas como participantes dos atos irregulares estarão sujeitos à multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00.
Decreto sobre mercado cripto no Brasil
O Governo do Brasil publicou, em 14 de junho, o decreto 11.563 que regulamenta a aplicação da Lei das Criptomoedas no país. O documento destaca que o Banco Central atuará como órgão regulador do setor cripto brasileiro.
Publicado no Diário Oficial da União, o decreto foi assinado pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Conforme o documento, será de responsabilidade do Banco Central a regulamentação da prestação de serviços com criptomoedas, bem como, a autorização sobre quem pode atuar no mercado e supervisionamento do funcionamento do setor.
