BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Bitcoin Fog desafia leis de transmissão de dinheiro dos EUA
- Recurso questiona jurisdição americana sobre serviços de criptomoedas
- Seção 1960 pressiona desenvolvedores de privacidade em criptomoedas
O recurso apresentado por Roman Sterlingov, apontado como operador do mixer de criptomoedas Bitcoin Fog, levou um tribunal federal dos Estados Unidos a discutir os limites da jurisdição americana sobre plataformas globais ligadas ao mercado de criptomoedas.
A audiência ocorreu nesta terça-feira no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia. O foco principal foi determinar se a Bitcoin Fog poderia ser considerada uma operação sediada em Washington, D.C., mesmo com a defesa sustentando que o serviço funcionava fora dos EUA.
Sterlingov foi condenado em 2024 por acusações relacionadas à lavagem de dinheiro e à operação de um serviço de transmissão de dinheiro sem licença. Segundo os promotores, a plataforma teria movimentado centenas de milhões de dólares associados a mercados da dark web.
O advogado de defesa, Tor Ekeland, afirmou que os investigadores criaram artificialmente um vínculo da operação com Washington. De acordo com ele, agentes infiltrados acessaram deliberadamente o serviço a partir do distrito para justificar a jurisdição americana.
“Se este for o padrão para jurisdição em casos relacionados à internet, então qualquer agente governamental poderá simplesmente enviar uma mensagem unilateralmente para qualquer site em qualquer lugar do mundo”, argumentou Ekeland.
A promotora Jenny Ellickson rebateu dizendo que a Bitcoin Fog operava conscientemente um serviço internacional voltado também para usuários dos EUA, o que colocaria a plataforma sob as leis americanas de transmissão de dinheiro.
Outro ponto debatido durante a audiência envolveu as técnicas usadas pelo FBI para conectar contas e transações ao suposto operador do serviço. A defesa questionou a confiabilidade da análise de “sobreposição de IP”, alegando ausência de revisão científica por pares e falta de métricas conhecidas sobre taxas de erro.
Um dos juízes demonstrou preocupação com a metodologia utilizada pelos investigadores. Durante a sessão, ele pressionou a promotoria sobre quais fundamentos estatísticos sustentavam a conclusão de que logins com IPs semelhantes pertenciam ao mesmo usuário.
O caso também ganhou relevância por ocorrer em meio à crescente pressão regulatória contra ferramentas de privacidade ligadas às criptomoedas. A Seção 1960, legislação federal usada contra Sterlingov, também aparece em processos envolvendo Roman Storm, desenvolvedor do Tornado Cash, além dos fundadores da Samourai Wallet, William Lonergan Hill e Keonne Rodriguez.
A versão mais recente do Clarity Act busca limitar a aplicação da Seção 1960 apenas em situações nas quais exista “intenção e conhecimento específicos” para facilitar movimentações de fundos criminosos.
O grupo de políticas Coin Center apoiou recentemente a nova redação do projeto, argumentando que ela pode reduzir processos considerados excessivos contra desenvolvedores e serviços ligados ao setor de criptomoedas.
Ainda assim, especialistas avaliam que conceitos como “intenção” e “conhecimento” continuam abertos à interpretação dos promotores, mantendo incertezas jurídicas para empresas e desenvolvedores que atuam com privacidade e infraestrutura de criptos.
