Visando uma maior regulamentação da indústria de criptomoedas em Hong Kong, as autoridades da cidade divulgaram uma proposta em que prevê que os emissores de stablecoin sejam obrigados a obter uma licença. Um documento de consulta foi divulgado em conjunto pela Autoridade Monetária de Hong Kong, pelos Serviços Financeiros e pelo Departamento do Tesouro, em 27 de dezembro.
As autoridades destacaram que o objetivo do documento de consulta pública é para reunir opiniões sobre a proposta legislativa para regular os emissores de stablecoin em Hong Kong. O período de consulta começou hoje e vai até 29 de fevereiro de 2024.
De acordo com o texto, um emissor de moeda estável deveria obrigatoriamente obter uma licença da HKMA “se emite uma moeda estável que faz referência ao valor de uma ou mais moedas fiduciárias em Hong Kong”.
“Tendo em conta os importantes papéis desempenhados pelas stablecoins no ecossistema Web3 e de ativos virtuais (VA), e a crescente interconectividade entre o sistema financeiro tradicional e os mercados de VA, o Governo considera que deve ser introduzido um regime regulatório para stablecoins referenciados em moeda fiduciária ( emissores de FRS). Trazer os emitentes de FRS para o âmbito regulamentar sob uma abordagem ágil e baseada no risco facilitará uma gestão adequada dos potenciais riscos de estabilidade monetária e financeira e fornecerá protecções transparentes e adequadas com o aumento da prevalência de VAs”, justificou.
O Secretário dos Serviços Financeiros e do Tesouro, Christopher Hui, afirmou: “Com a implementação do regime de licenciamento para plataformas de negociação VA a partir de Junho deste ano, a proposta legislativa para regular o FRS é outra medida importante que facilita o desenvolvimento do ecossistema Web3 em Hong Kong. Com os parâmetros relevantes de licenciamento, supervisão e aplicação em vigor, os riscos reais e potenciais associados ao desenvolvimento da stablecoin em Hong Kong poderiam ser adequadamente gerenciados de acordo com os padrões internacionais”, disse.
Vale lembrar que Hong Kong está avançando no desenvolvimento de stablecoins e tem planos para liberar regulamentação de stablecoin até meados de 2024.
Hong Kong Estabelece Marco Regulatório para ETFs
Em uma jogada estratégica, Hong Kong avançou significativamente na regulamentação de fundos negociados em bolsa (ETFs) de criptomoedas, um passo à frente dos Estados Unidos. A Comissão de Valores Mobiliários e Futuros de Hong Kong (SFC), em colaboração com a Autoridade Monetária da cidade, delineou requisitos rigorosos para o lançamento desses produtos financeiros.
O comunicado emitido no início do mês detalha as condições sob as quais a SFC aprovará ETFs com mais de 10% de participação em criptoativos. Os reguladores destacaram a rápida evolução global do mercado de ativos digitais e a crescente demanda por esses produtos em Hong Kong.