O pedido da Securities and Exchange Commission (SEC) para o congelamento de ativos, inclusive criptomoedas, detidos por Binance, Binance.US e Changpeng ‘CZ’ Zhao, proprietário das plataformas foi acatado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia.
No processo, o Tribunal destacou a concessão referente ao pedido da SEC para uma ordem de restrição temporária sobre a BAM Management e a BAM Trading.
Conforme a solicitação da SEC, foi feito o pedido de congelamento dos ativos vinculados a entidades relacionadas à Binance.US, sendo concedido posteriormente pelo Tribunal responsável pelo caso.
De acordo com a decisão, o regulador dos EUA forneceu provas suficientes para sugerir que “os Réus se envolveram e, a menos que temporariamente impedidos e proibidos por ordem deste Tribunal, continuarão a se envolver em atos, práticas e cursos de negócios”, violando as leis referentes ao valores mobiliários do país.
Após a determinação do Tribunal, haverá o congelamento dos ativos da BAM Management e da BAM Trading, e, com isso, será impedido o envio por parte das empresas de fundos de clientes da exchange, exceto para custodiantes. Além disso, a decisão impulsiona a repatriação dos ativos que estiverem sendo mantidos em nome dos clientes da Binance.US.
Como afeta os usuários?
O pedido afeta somente transferências de depósitos de clientes para entidades relacionadas à Binance que estão no processo judicial, não afentando assim os saques dos clientes.
“A BAM Trading pode continuar a transferir Ativos do Cliente para apoiar resgates de Ativos Criptográficos do Cliente, com exceção e especificamente excluindo Ativos Criptográficos do Cliente de qualquer uma das Entidades da Binance e, de outra forma, sujeito à proibição de não transferir Ativos do Cliente para o benefício de qualquer das Entidades da Binance”, escreveu o tribunal.
Em um comunicado, a Binance.US tranquilizou seus clientes afirmando que seus ativos estão seguros.
“Os ativos do usuário permanecem seguros e protegidos e a plataforma continua totalmente operacional com depósitos e saques funcionando normalmente. O arquivamento da liminar é injustificado e baseado mais na obtenção de uma vantagem pela equipe da SEC em litígio versus preocupação genuína com a segurança dos ativos do cliente”.