Em um documento que foi apresentado no processo judicial da Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA contra a exchange de criptomoedas Binance, a Paradigm acusou o regulador de “contornar o processo de regulamentação”.
“A Paradigm entrou com um pedido de amicus brief no processo da SEC contra a Binance. A Paradigm não era investidora da Binance e não tem interesse financeiro direto no desfecho do processo. No entanto, acreditamos que é fundamental opor-se aos excessos do governo, independentemente de quem seja o réu”, afirmou.
A empresa de capital de risco de cripto destacou em sua nota divulgada em 29 de setembro que “a SEC está a tentar aproveitar as alegações perturbadoras que faz na sua queixa para alterar a lei, ao mesmo tempo que contorna o processo de regulamentação. A SEC está claramente a agir fora do âmbito da sua autoridade e opomo-nos a esta jogada”.
Em seu comunicado, a Paradigm destacou que uma fala do presidente da SEC durante um depoimento sobre a regulamentação dos mercados secundários.
“O próprio presidente Gary Gensler reconheceu em depoimento no Congresso que a SEC não tinha autoridade para regular esses mesmos mercados secundários, observando em palavras claras que “as bolsas que negociam esses ativos criptográficos não têm uma estrutura regulatória”. Como salienta o nosso documento, a teoria da SEC neste caso iria alterar o que sabemos sobre a legislação sobre valores mobiliários de várias maneiras críticas.
Vale lembrar que o emissor da stablecoin USDC, Circle, discordou da classificação das stablecoins como valores mobiliários ao intervir no caso judicial da Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA contra a Binance.
Em junho, o regulador entrou com um processo contra a exchange Binance e seu CEO, Changpeng Zhao, com acusações de violação das leis locais de valores mobiliários. A SEC afirmou no processo que a afiliada da Binance, BAM Trading, realizou a venda de títulos não registrados.