BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- OCC define regras federais para stablecoins de pagamento
- Lei GENIUS exige reservas 1:1 e supervisão rigorosa
- Novas normas impactam emissores de criptomoedas nos EUA
O Office of the Comptroller of the Currency (OCC) divulgou uma proposta de regulamentação que detalha como stablecoins de pagamento deverão ser emitidas, lastreadas e supervisionadas sob a estrutura federal dos Estados Unidos. A iniciativa busca colocar em prática a GENIUS Act, que criou a primeira base regulatória nacional para esse tipo de ativo.
Stablecoins represent a legally permissible new payment tool. The OCC invites comments on a proposed regulatory framework for payment stablecoins pursuant to the GENIUS Act. More info at https://t.co/fbADAxqP2N. pic.twitter.com/gfwt6AtN7u
— OCC (@USOCC) February 25, 2026
A agência abriu um período de consulta pública de 60 dias para receber contribuições do setor. O objetivo é estruturar todo o ciclo de vida das stablecoins, incluindo requisitos para lançamento, gestão de reservas, supervisão contínua e procedimentos para encerramento das operações.
Pelas novas diretrizes, apenas emissores autorizados e em conformidade com a Lei GENIUS poderão oferecer stablecoins de pagamento a usuários nos EUA. Além disso, empresas de serviços de criptomoedas ficam proibidas de disponibilizar tokens que não atendam aos padrões regulatórios definidos.
A proposta estabelece exigências rigorosas para os ativos de reserva, incluindo a obrigação de manter lastro integral e garantir resgates pelo valor nominal, na proporção de 1:1. O texto também introduz controles de liquidez e gestão de risco, auditorias periódicas, inspeções regulatórias e regras específicas de custódia.
O OCC detalha ainda os caminhos para aprovação de novos emissores, além de requisitos operacionais e de capital. A supervisão direta poderá abranger subsidiárias de bancos nacionais, associações federais de poupança, emissores autorizados em nível federal e determinadas entidades qualificadas por estados.
A minuta também amplia o alcance regulatório para emissores estrangeiros que desejem atender clientes nos Estados Unidos. Já as obrigações relacionadas à Lei de Sigilo Bancário e às sanções econômicas serão tratadas separadamente, em coordenação com o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Representantes do setor bancário manifestaram preocupação com a possibilidade de migração de depósitos tradicionais para produtos vinculados a stablecoins, especialmente aqueles que ofereçam rendimento. O presidente do OCC, Jonathan Gould, afirmou que eventuais mudanças relevantes no fluxo de depósitos seriam graduais e monitoráveis.
Segundo a agência, a exigência de reservas totais para garantir resgates imediatos supera, em muitos casos, os níveis de capital exigidos das instituições bancárias. Em um cenário extremo de estresse, o Federal Reserve poderia atuar como mecanismo indireto de estabilidade, considerando que os ativos de reserva incluem títulos do Tesouro dos EUA e equivalentes em caixa.
Com a proposta, os reguladores federais buscam consolidar um padrão uniforme para o funcionamento das stablecoins, ao mesmo tempo em que ampliam a supervisão sobre um segmento que ganha relevância crescente no mercado de criptomoedas e nos sistemas de pagamentos digitais.
