BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Coinbase enfrenta ação por apostas esportivas com criptomoedas
- Regulador de Nevada questiona mercados de previsão
- Disputa envolve regras estaduais e federais sobre cripto
A Coinbase passou a enfrentar um processo civil movido pelo órgão regulador de jogos do estado de Nevada, nos Estados Unidos. A ação alega que os mercados de previsão oferecidos pela corretora de criptomoedas funcionam, na prática, como apostas esportivas sem a devida licença estadual.
Segundo a petição apresentada pelas autoridades locais, contratos baseados em resultados esportivos disponibilizados na plataforma se enquadrariam nas leis de jogos de azar de Nevada. Para o regulador, a forma como os produtos são estruturados não altera a natureza das apostas.
Os chamados mercados de previsão da Coinbase permitem que usuários negociem contratos ligados a eventos do mundo real, incluindo esportes e política. Esses contratos variam de acordo com a probabilidade de determinado resultado ocorrer, o que, na visão do estado, se assemelha a apostas tradicionais.
A ofensiva judicial ocorreu poucas semanas após a empresa ampliar a oferta desses produtos em todo o território americano por meio de parceria com a Kalshi. Com isso, os contratos passaram a ficar disponíveis para usuários nos 50 estados.
A Coinbase sustenta que esses instrumentos são mercados de eventos regulamentados em nível federal, e não jogos de azar convencionais. A empresa já contestou iniciativas semelhantes de outros estados, argumentando que normas federais sobre derivativos e commodities se sobrepõem às leis estaduais de apostas.
A ação de Nevada, no entanto, afirma que contratos vinculados a resultados esportivos continuam sujeitos à supervisão local. O processo busca uma decisão judicial que declare a ilegalidade da oferta desses produtos no estado e que impeça a Coinbase de disponibilizá-los a residentes sem licença apropriada.
“O processo de Nevada, apresentado sem aviso prévio adequado ou oportunidade para a Coinbase se manifestar, é o tipo de usurpação de poder estadual que o Congresso proibiu explicitamente ao conceder à CFTC jurisdição exclusiva sobre contratos de eventos”, disse Ryan VanGrack, vice-presidente de Litígios da Coinbase. “Trata-se também de uma emergência fabricada. Esta é uma tentativa flagrante de contornar a análise dessas questões pelos Tribunais Federais e ressalta a necessidade de regras consistentes que protejam os consumidores e garantam igualdade de acesso a esses mercados, independentemente de onde você more nos Estados Unidos.”
O caso se soma a outros embates regulatórios envolvendo plataformas de mercados de previsão, que têm ganhado espaço no setor de criptomoedas. Enquanto disputas judiciais avançam, empresas do segmento continuam expandindo produtos baseados em eventos, ampliando o debate sobre os limites entre inovação financeira e legislação de jogos.
