BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Michigan pode permitir aposentadoria com criptomoedas via ETFs
- Projetos de lei incentivam mineração de Bitcoin ecológica
- Estado quer barrar apoio a CBDCs do governo federal
O estado de Michigan está se posicionando de forma mais ativa no debate sobre criptomoedas com a introdução de quatro projetos de lei voltados à regulamentação e promoção do setor. A proposta mais relevante, o Projeto de Lei 4510, busca autorizar investimentos em criptoativos nos fundos de aposentadoria estaduais por meio de produtos negociados em bolsa (ETFs), desde que os ativos digitais tenham capitalização de mercado superior a US$ 250 bilhões no ano anterior.
Segundo o texto, qualquer investimento desse tipo deverá ser feito exclusivamente por meio de ETFs emitidos por empresas de investimento devidamente registradas, garantindo conformidade regulatória e mitigando riscos operacionais para os fundos públicos.
Outro projeto relevante, o Projeto de Lei 4511, apresentado pelo deputado Bryan Posthumus, reforça o direito dos cidadãos à posse de ativos digitais e proíbe que o estado imponha restrições ou exigências de licenciamento nesse contexto. O texto também determina que nenhuma autoridade estadual poderá apoiar formalmente uma moeda digital de banco central (CBDC) emitida pelo governo federal, incluindo por meio de declarações públicas ou documentos oficiais.
Paralelamente, o deputado Mike McFall apresentou as propostas HB 4512 e HB 4513, que criam incentivos ambientais e fiscais para empresas de mineração de Bitcoin. Um dos projetos propõe um programa para reutilização de poços de petróleo e gás abandonados em operações de mineração utilizando o combustível residual, com licenças temporárias concedidas às empresas participantes.
O segundo texto concede deduções fiscais sobre lucros corporativos obtidos com essas práticas de mineração sustentável. O Supervisor de Poços de Michigan será responsável por supervisionar o programa, manter registros dos locais elegíveis e garantir que as empresas cubram os custos de restauração ambiental.
Essas iniciativas seguem movimentos semelhantes observados em estados como New Hampshire e Arizona, que vêm estudando reservas estratégicas de Bitcoin como ativos públicos. A proposta legislativa de Michigan reflete uma tentativa concreta de incorporar as criptomoedas nas finanças estatais, enquanto rejeita qualquer alinhamento com uma possível CBDC federal.
