BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Legislação pró-Bitcoin favorece autocustódia e mineração.
- Proteções contra regulações e impostos adicionais para operações com criptos.
- Iniciativa pode transformar Kentucky em um líder em blockchain.
Os legisladores do estado de Kentucky recentemente aprovaram o projeto de lei HB 701, um marco que reforça os direitos de autocustódia do Bitcoin e oferece novas salvaguardas para as operações de mineração de criptomoedas. Este movimento legislativo, que contou com suporte unânime, espera agora apenas a assinatura do governador para que possa efetivamente transformar o estado em um território amigável para as criptomoedas.
Apresentado pelos Representantes Adam Bowling e TJ Roberts, o projeto não só assegura aos indivíduos o direito de gerir seus próprios ativos digitais sem interferência externa, como também estabelece um ambiente legal mais favorável para os mineradores de Bitcoin. Especificamente, o HB 701 proíbe regulamentações de zoneamento que possam limitar a mineração, além de eliminar certos requisitos de licenciamento para mineradores de menor escala, incentivando assim a entrada de novos agentes no mercado.
Importante destacar que o projeto de lei também protege operadores de nós e provedores de staking, garantindo que estes não sejam responsabilizados por transações que validem. Além disso, estipula que as atividades de mineração e staking de Bitcoin ficam isentas de regulamentações aplicáveis a valores mobiliários e a transmissores de dinheiro, criando um clima mais acolhedor para as empresas do setor. A autoridade para aplicar tais isenções foi conferida ao Gabinete do Procurador-Geral.
Outro ponto crucial da legislação é a clareza sobre a mineração e o staking de Bitcoin, que não serão tratados como títulos. Esta definição é essencial para proporcionar a segurança regulatória necessária para que o setor cresça com menos riscos legais e mais atrativos para investimentos.
Além dos aspectos de autocustódia e mineração, o projeto de lei também resguarda o uso de ativos digitais como forma de pagamento, estipulando que estes não estarão sujeitos a impostos ou taxas extras, fora as já aplicadas a transações financeiras convencionais. Esta disposição busca promover o uso do Bitcoin como meio de troca e fomentar sua aceitação no comércio cotidiano.
Com a aprovação bipartidária do HB 701, o projeto agora aguarda apenas a chancela do governador para se tornar lei. Uma vez sancionado, o documento não só solidificará a posição do Kentucky como um estado pró-blockchain mas também poderá atrair mais empresas e fomentar inovação no segmento de ativos digitais.
Paralelamente, há um debate sobre uma proposta adicional que visa estabelecer uma reserva de Bitcoin, permitindo ao Kentucky alocar parte de seus fundos excedentes em ativos digitais, posicionando-se assim como um precursor na adoção de criptomoedas entre os estados americanos.
