BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Juiz impede ações contra Kalshi por enquanto
- Debate envolve contratos de eventos e jogos ilegais
- Estados ampliam pressão sobre mercados de previsão
A Kalshi garantiu um alívio temporário na disputa que trava com autoridades de Connecticut sobre a legalidade de seus mercados de previsão. A decisão foi concedida após o juiz distrital dos EUA, Vernon Oliver, determinar que o Departamento de Proteção ao Consumidor (DCP) suspenda qualquer ação coercitiva contra a plataforma enquanto o pedido de liminar é analisado pelo tribunal.
O impasse começou quando o DCP emitiu uma notificação de cessação e desistência em 2 de dezembro, direcionada à Kalshi, à Robinhood e à Crypto.com, alegando que as empresas estariam oferecendo serviços equivalentes a apostas esportivas sem a devida licença estadual. A empresa reagiu rapidamente e entrou com uma ação judicial um dia após a emissão do documento.
No processo, a Kalshi sustenta que seus mercados permitem negociações de resultados futuros por meio de contratos derivados regulamentados, supervisionados pela Commodity Futures Trading Commission. A plataforma recebeu o status de mercado de contratos designado em 2020, o que, segundo seus advogados, a coloca sob uma estrutura regulatória federal pré-estabelecida. A empresa afirma que as leis estaduais sobre jogos de azar não se aplicam a produtos já enquadrados e aprovados por órgãos federais.
“A tentativa de Connecticut de regulamentar Kalshi interfere na estrutura regulatória federal que o Congresso estabeleceu para regular os derivativos em bolsas designadas”,
declarou a empresa no processo apresentado ao tribunal. A solicitação de liminar também pede que o estado seja impedido de tomar qualquer medida capaz de interromper as operações da plataforma enquanto a discussão legal permanece em aberto.
Com a ordem emitida na segunda-feira, a Kalshi passa a operar sob proteção provisória. O cronograma estipulado exige que os reguladores de Connecticut respondam à queixa até 9 de janeiro de 2026, enquanto a empresa poderá apresentar complementações até 30 de janeiro. As alegações orais estão programadas para ocorrer em meados de fevereiro, definindo os próximos passos desse embate jurídico.
A Kalshi também tem enfrentado questionamentos semelhantes em outros estados ao longo de 2025, incluindo Arizona, Illinois, Montana e Ohio, demonstrando que o debate sobre mercados de previsão e sua natureza regulatória permanece ativo em diferentes jurisdições dos EUA.
