BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Tribunal bloqueia uso de XRP para cobrir perdas
- Criptomoeda é reconhecida como propriedade no caso
- Hack na WazirX gerou prejuízo de US$ 230 milhões
O Tribunal Superior de Madras determinou que a WazirX não poderá utilizar os ativos em XRP de um cliente para compensar prejuízos decorrentes da exploração que abalou a corretora em julho de 2024. A decisão concedeu “proteção provisória” ao usuário detentor de 3.532 XRP, avaliados em cerca de US$ 9.400.
O caso surgiu após a plataforma anunciar uma estratégia de “socialização de perdas” no plano de reestruturação. A proposta exigiria que todos os clientes absorvessem parte dos danos causados pelo hack, mesmo aqueles que não possuíam tokens ERC-20, como o XRP envolvido na disputa.
Em sua decisão, o juiz N. Anand Venkatesh foi claro ao destacar as diferenças entre os ativos afetados diretamente pela invasão e o token do cliente. Segundo o tribunal, os fundos roubados pertenciam a um conjunto específico de criptomoedas ERC-20, enquanto o XRP é uma “criptomoeda completamente diferente”.
O magistrado reforçou que a criptomoeda se enquadra como propriedade, defendendo que os direitos individuais de posse devem ser preservados. Ele acrescentou que os ativos do usuário “são capazes de ser possuídos” e foram adquiridos meses antes da falha operacional da exchange. Dessa forma, os valores não devem ser utilizados para cobrir os erros da plataforma.
Com isso, a WazirX foi obrigada a fornecer uma garantia bancária de 956.000 rúpias, aproximadamente US$ 11.500, ou depositar o mesmo montante em conta caução, como medida de segurança a favor do cliente. A disputa seguirá para arbitragem conforme a Lei de Arbitragem e Conciliação.
A corretora reiniciou suas operações recentemente, depois de o Tribunal Superior de Singapura ter aprovado seu plano de reestruturação com apoio de quase 96% dos credores participantes. A interrupção de mais de 16 meses aconteceu devido ao ataque vinculado ao Lazarus Group da Coreia do Norte, que explorou uma falha no sistema de carteira multiassinatura da empresa.
A decisão marca um precedente relevante para o reconhecimento de direitos de propriedade digital na Índia, especialmente quando exchanges buscam redistribuir prejuízos após incidentes de segurança envolvendo milhões de dólares.
