BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Kalshi obtém liminar contra leis estaduais de apostas
- Juiz indica contratos esportivos como derivativos federais
- Disputa regulatória pode chegar à Suprema Corte
A plataforma de mercados de previsão Kalshi garantiu uma liminar na Justiça federal que impede autoridades do estado do Tennessee de aplicar leis locais de apostas esportivas contra seus contratos relacionados a eventos esportivos.
Na decisão, a juíza distrital dos Estados Unidos Aleta A. Trauger concluiu que a empresa provavelmente terá sucesso ao argumentar que seus produtos se enquadram como swaps sob a Commodity Exchange Act. Esse entendimento fortalece a tese de que os contratos estão sujeitos à regulação federal, e não às normas estaduais sobre jogos de azar.
A medida judicial se aplica a funcionários estaduais individualmente, impedindo a aplicação de sanções enquanto o processo principal segue em análise. Regulada pela Commodity Futures Trading Commission, a Kalshi oferece contratos binários que permitem aos usuários negociar previsões sobre eventos como decisões judiciais, condições climáticas e resultados esportivos.
Autoridades do Tennessee haviam enviado uma ordem de cessação e desistência, alegando que a empresa operava sem licença exigida pela legislação estadual. Em resposta, a plataforma entrou com ação judicial buscando reconhecimento de que seus produtos são derivativos de commodities sob jurisdição federal exclusiva.
Um dos pontos centrais do debate envolveu a natureza dos contratos. Reguladores estaduais argumentaram que eles dependem do “resultado” de partidas esportivas, e não da “ocorrência” de eventos, conforme previsto em lei. A juíza, no entanto, afirmou que o resultado também pode ser considerado uma ocorrência dentro do contexto jurídico.
Outro aspecto analisado foi a exigência de que operações de swap estejam ligadas a possíveis impactos econômicos. O tribunal aceitou a argumentação da empresa de que eventos esportivos geram efeitos financeiros indiretos, como aumento nas vendas de produtos após vitórias de equipes, atendendo ao requisito da legislação federal.
A decisão também destacou um conflito regulatório relevante. Segundo o tribunal, seria inviável para a Kalshi cumprir simultaneamente as exigências de licenciamento estadual e as regras federais da CFTC, o que comprometeria a uniformidade da supervisão sobre mercados de derivativos.
O caso ocorre em meio a uma série de disputas semelhantes em diferentes estados. Enquanto tribunais em Maryland e Nevada negaram pedidos de liminar, uma decisão favorável foi concedida em Nova Jersey. Processos e recursos ainda seguem em análise em estados como Ohio, Nova York e Connecticut.
Comentando o caso na rede X, o advogado especializado em apelações Andrew Kim destacou a possibilidade de o tema chegar à mais alta instância judicial.
“Divergindo da decisão do Juiz Gordon em Nevada, o Juiz Trauger sustenta que os contratos de eventos de Kalshi são swaps”,
escreveu Kim.
“Opiniões razoáveis irão divergir sobre essas questões, e é por isso que provavelmente iremos parar na Suprema Corte.”
Note that this decision disagrees with Nevada (on whether sports contracts are swaps) and Maryland (on whether there’s conflict and obstacle preemption).
Reasonable minds are going to differ on these questions, which is why we’re probably heading to SCOTUS. https://t.co/TnaE3eiYA0
— Andrew Kim (@akhoya87) February 20, 2026
Mesmo diante das disputas regulatórias, a Kalshi segue liderando o segmento de mercados de previsão, tendo processado mais de US$ 9,5 bilhões em volume apenas no mês de janeiro.
