BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Worldcoin deve excluir dados biométricos no Quênia
- Justiça afirma violação da lei de proteção de dados
- Comissário acompanhará exclusão sob ordem judicial
A Suprema Corte do Quênia determinou que a Worldcoin, projeto de criptomoeda ligado à coleta de dados biométricos, apague todas as informações sensíveis obtidas de cidadãos quenianos até 13 de maio. A decisão foi tomada após o tribunal considerar que a coleta dessas informações em 2023 violou as leis de proteção de dados do país.
Segundo a juíza Roselyne Aburili, o projeto infringiu direitos fundamentais de privacidade ao coletar dados faciais e escaneamentos de íris por meio do dispositivo Orb, usado para validar identidades. A magistrada determinou que a exclusão dos dados deve ocorrer sob a supervisão direta do Comissário de Dados do Quênia, órgão responsável pela regulação da privacidade digital.
A Worldcoin, que promove a verificação de identidade global como parte de sua proposta de distribuição de criptomoedas, está sob pressão em diversos países. O episódio no Quênia representa um obstáculo jurídico significativo à continuidade de suas operações no continente africano.
The High Court of Kenya 🇰🇪 has declared Worldcoin’s activities illegal and ordered the company to delete all biometric data collected from Kenyans within 7 days pic.twitter.com/ayhzR5sZjg
— African Hub (@AfricanHub_) May 5, 2025
A coleta de dados pela empresa havia sido suspensa em 2023 após protestos e preocupações levantadas por autoridades locais e especialistas em proteção de dados. A investigação oficial concluiu que o processo carecia de consentimento claro e informado dos participantes, descumprindo as exigências legais estabelecidas pela Lei de Proteção de Dados do Quênia, em vigor desde 2019.
Com a ordem judicial, a Worldcoin terá que apresentar provas da exclusão completa das informações biométricas ao regulador. Caso não cumpra a determinação, a empresa poderá enfrentar novas sanções no país, inclusive a proibição definitiva de operar.
O projeto continua enfrentando desafios em outras jurisdições. Além do caso no Quênia, autoridades de proteção de dados em países como Alemanha e Reino Unido também abriram investigações sobre práticas semelhantes adotadas pela Worldcoin.
A decisão marca um movimento importante de reafirmação da soberania digital e proteção de dados pessoais diante de iniciativas privadas envolvendo criptomoedas e identificação biométrica.
