BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Japão define regras para reservas de stablecoins
- FSA limita títulos elegíveis como garantia
- Consulta pública vai até fevereiro de 2026
A Agência de Serviços Financeiros do Japão (FSA) iniciou uma consulta pública para coletar contribuições sobre as novas regras que irão definir quais ativos podem compor as reservas de stablecoins regulamentadas no país. O período de participação segue aberto até 27 de fevereiro de 2026.
A iniciativa faz parte da implementação das mudanças introduzidas pela revisão de 2025 da Lei de Serviços de Pagamento. O foco está na estrutura jurídica conhecida como “interesses específicos de beneficiários fiduciários”, utilizada por emissores de stablecoins para gerenciar os ativos que dão lastro aos tokens.
De acordo com os documentos preliminares divulgados, as regras em discussão irão estabelecer limites claros sobre os títulos que podem ser usados como garantia. A proposta restringe os ativos elegíveis a determinados títulos emitidos no exterior, desde que atendam a critérios rigorosos de qualidade de crédito e escala de emissão.
Entre as exigências, os papéis precisam possuir classificação de crédito elevada, enquadrada em categoria de risco “1-2” ou superior, conforme avaliação de agências reconhecidas. Além disso, o volume total em circulação desses títulos deve alcançar pelo menos 100 trilhões de ienes, o equivalente a centenas de bilhões de dólares, garantindo liquidez e estabilidade.
As minutas também integram um pacote mais amplo de atualizações regulatórias que atinge intermediários de serviços ligados a criptomoedas e instituições financeiras tradicionais. A FSA incluiu novas diretrizes de supervisão para bancos e seguradoras, especialmente quando suas subsidiárias oferecem serviços de intermediação de criptos.
Uma das orientações adicionadas determina que essas empresas devem fornecer explicações claras aos clientes sobre os produtos oferecidos. O objetivo é evitar que investidores presumam níveis de segurança inadequados apenas por estarem lidando com grupos financeiros já estabelecidos.
Para empresas interessadas em negociar stablecoins emitidas fora do Japão, as propostas introduzem um requisito adicional. Será necessário demonstrar que o emissor estrangeiro não realiza emissão, resgate ou solicitação direta junto ao público japonês, além de permitir cooperação entre a FSA e reguladores de outros países.
O movimento ocorre enquanto o Japão amplia a estrutura para stablecoins atreladas ao iene. Iniciativas privadas e projetos-piloto conduzidos por grandes instituições financeiras vêm sendo acompanhados de perto pela FSA, que busca alinhar inovação, supervisão e segurança jurídica no mercado de criptomoedas.
