A Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO), uma entidade global no âmbito dos reguladores de valores mobiliários, divulgou recentemente suas recomendações de política para o setor de finanças descentralizadas (DeFi). Neste relatório, a IOSCO aconselha as jurisdições a identificar as figuras responsáveis por trás dos protocolos DeFi, muitas vezes considerados “sem líder”.
A natureza descentralizada e anticentralizada da DeFi apresenta desafios únicos para a regulamentação, conforme destacado pela IOSCO. O relatório enfatiza a importância de identificar “pessoas responsáveis” nos acordos DeFi. Estas pessoas incluem aquelas com controle ou influência significativa sobre os produtos financeiros oferecidos, serviços prestados, ou atividades financeiras envolvidas nos protocolos DeFi.
O que isso significa para DeFi?
Este ponto de vista é particularmente relevante à luz de recentes desenvolvimentos nos Estados Unidos, onde as operações DeFi foram, em alguns casos, tratadas como indivíduos. Um exemplo notório é o caso do misturador de criptomoedas Tornado Cash, cujos usuários argumentaram que, sendo um pedaço de código de computador, não poderia ser classificado como “cidadão ou pessoa estrangeira”.
Além disso, a IOSCO sugere que seus membros desenvolvam leis para prevenir conflitos de interesse e manipulação de mercado dentro do ecossistema DeFi. O relatório aponta para a existência de conflitos de interesse significativos e potenciais dentro de muitos arranjos e atividades DeFi atuais.
Esta proposta da IOSCO vem após suas recomendações de regulamentação dos mercados de criptomoedas, publicadas um mês antes. Essas orientações focam nos principais pontos de risco nos mercados de criptomoedas, incluindo abuso de mercado, proteção de ativos do cliente e requisitos de divulgação.
Como a IOSCO se porta nesta situação?
A IOSCO, representando cerca de 130 jurisdições globais, busca coordenar a resposta internacional às novas tecnologias através de suas recomendações de política. A agência enfatiza a necessidade de uma regulamentação consistente para minimizar a arbitragem regulatória e melhorar a eficácia da aplicação da lei em diferentes jurisdições.
O relatório também sugere que reguladores e legisladores compartilhem informações além das fronteiras para combater a atividade criminosa e mitigar riscos potenciais. As diferenças nas leis cripto ao redor do mundo podem reduzir a capacidade das jurisdições de fazer cumprir suas leis e, dependendo das leis específicas, podem aumentar os desafios de jurisdição.
Por isso, a IOSCO procura equilibrar a inovação no setor de DeFi com a necessidade de proteger os investidores e manter a integridade do mercado.
