BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!O Projeto de Lei de Finanças da Índia, legislação que inclui regras propostas sobre tributação de criptomoedas, está programado para ser aprovado no parlamento na noite da próxima quinta-feira (24), segundo a imprensa local.
Qualquer flexibilização da posição tomada pelo governo estará contida em emendas ao projeto de lei, que serão apresentadas à câmara baixa, seguida pela votação de cada uma das emendas. O projeto de lei foi enviado à Câmara Alta para apreciação, porém, o papel da câmara alta é mínimo. Sugestões da câmara alta podem ou não ser consideradas pela câmara baixa.
As discussões já ocorreram com membros da câmara baixa. A expectativa é que o projeto seja aprovado pela Câmara até o final do dia de amanhã.
A menos que grandes mudanças sejam feitas no primeiro projeto de lei de finanças proposto, a aprovação do projeto é meramente uma formalidade”, comentou Shehnaz Ahmed, do think tank político Vidhi Legal, ao Coindesk.
As propostas de tributação de criptomoedas incluem um imposto sobre ganhos de capital de 30%, um imposto de 1% retido na fonte (TDS), mas nenhuma compensação de perdas e tributação de presentes.
Não espero que o governo faça nenhuma alteração nas propostas de imposto sobre ganhos de capital de 30%, TDS de 1% ou em outros aspectos das propostas fiscais que precisavam de clareza, como a compensação de perdas”, disse Subhash Garg, ex-secretário do Departamento de Assuntos Econômicos do Ministério das Finanças, que organizou o primeiro relatório do governo para propor ações sobre criptomoedas.
Na época do anúncio das medidas, houve um entusiasmo e confusão sobre se o país estava aprovando a criptomoeda como um ativo ao tributá-la. Pouco depois, o governo esclareceu que as criptomoedas permanecem não regulamentadas na Índia e, só porque elas são tributadas, não significa que eles são legais.
Além disso, a imprensa local indicou que o governo está trabalhando na classificação de criptomoedas sob a lei de impostos indiretos do GST (Bens e Serviços), querendo aumentar o atual imposto de 18% sobre serviços prestados por corretoras de criptomoedas para 28%, assim como com os jogos de azar e corridas de cavalos.
