O Projeto de Lei de Finanças da Índia, legislação que inclui regras propostas sobre tributação de criptomoedas, está programado para ser aprovado no parlamento na noite da próxima quinta-feira (24), segundo a imprensa local.
Qualquer flexibilização da posição tomada pelo governo estará contida em emendas ao projeto de lei, que serão apresentadas à câmara baixa, seguida pela votação de cada uma das emendas. O projeto de lei foi enviado à Câmara Alta para apreciação, porém, o papel da câmara alta é mínimo. Sugestões da câmara alta podem ou não ser consideradas pela câmara baixa.
As discussões já ocorreram com membros da câmara baixa. A expectativa é que o projeto seja aprovado pela Câmara até o final do dia de amanhã.
A menos que grandes mudanças sejam feitas no primeiro projeto de lei de finanças proposto, a aprovação do projeto é meramente uma formalidade”, comentou Shehnaz Ahmed, do think tank político Vidhi Legal, ao Coindesk.
As propostas de tributação de criptomoedas incluem um imposto sobre ganhos de capital de 30%, um imposto de 1% retido na fonte (TDS), mas nenhuma compensação de perdas e tributação de presentes.
Não espero que o governo faça nenhuma alteração nas propostas de imposto sobre ganhos de capital de 30%, TDS de 1% ou em outros aspectos das propostas fiscais que precisavam de clareza, como a compensação de perdas”, disse Subhash Garg, ex-secretário do Departamento de Assuntos Econômicos do Ministério das Finanças, que organizou o primeiro relatório do governo para propor ações sobre criptomoedas.
Na época do anúncio das medidas, houve um entusiasmo e confusão sobre se o país estava aprovando a criptomoeda como um ativo ao tributá-la. Pouco depois, o governo esclareceu que as criptomoedas permanecem não regulamentadas na Índia e, só porque elas são tributadas, não significa que eles são legais.
Além disso, a imprensa local indicou que o governo está trabalhando na classificação de criptomoedas sob a lei de impostos indiretos do GST (Bens e Serviços), querendo aumentar o atual imposto de 18% sobre serviços prestados por corretoras de criptomoedas para 28%, assim como com os jogos de azar e corridas de cavalos.
