O Indian Finance Bill 2022, com novas regras fiscais de 30% sobre criptomoedas, foi aprovado pelo Rajya Sabha, a câmara alta do parlamento da Índia, e se tornará lei, entrando em vigor a partir do próximo dia 1º de abril.
A aprovação do projeto de lei pela câmara alta do parlamento ocorre dentro de uma semana da aprovação da câmara baixa (Lok Sabha), e tendia a realmente não ser um empecilho para a aprovação do projeto.
O Projeto de Lei das Finanças foi apresentado durante a sessão orçamentária 2022-23 do parlamento em janeiro passado. O Finance Bill alterou as regras fiscais para impor um imposto sobre criptomoedas de 30% sobre a posse e transferências de ativos digitais. Além disso, os comerciantes não podem compensar suas perdas com os lucros e cada par de negociação será considerado independentemente para a dedução fiscal.
Se o imposto de 30% não fosse regressivo o suficiente, o governo também impôs uma dedução fiscal de 1% na fonte (TDS) em cada negociação, argumentando que isso ajudaria a rastrear a movimentação de fundos, porém, os operadores de câmbio alertaram que o TDS de 1% secaria a liquidez.
O projeto de lei foi examinado por vários especialistas, comerciantes e operadores de câmbio e o governo decidiu continuar com sua abordagem regressiva, mesmo sem receber informações das partes interessadas do ecossistema de criptomoedas.
A comunidade de criptomoedas também ficou revoltada com o fato de que o novo imposto sobre os tokens foi fortemente inspirado pelas regras fiscais de jogos de azar e apostas em cavalos do país, significando que, para o governo indiano, a compara o mercado de criptomoedas é igual aos jogos de azar.
A nova política tributária de criptomoedas na Índia foi finalizada e aprovada em dois meses, enquanto o Ministério das Finanças ainda não ofereceu uma estrutura regulatória em torno do novo mercado. Muitos empreendedores de criptomoedas no país acreditam que isso levaria a uma fuga de talentos e os comerciantes acabariam se voltando para corretoras descentralizadas e plataformas estrangeiras para conduzir seu comércio de cripto.
