BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Brasileiros que compram criptomoedas em exchanges estrangeiras poderão ter que pagar um imposto de 15% futuramente. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou em 22 de novembro, um projeto de lei (PL) que prevê a criação do imposto.
O PL 4.173/2023 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para o plenário do Senado com pedido de urgência. Em caso de aprovação, o projeto vai para sanção do presidente Lula (PT). A proposta do Executivo tem o objetivo de mudar o Imposto de Renda que versa sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior através de offshores, que são empresas fora do Brasil que investem no mercado financeiro.
O PL destaca a mudança em várias leis brasileiras, entre elas as do Código Civil, com o intuito de tributar ou aumentar as alíquotas que são incidentes sobre fundos exclusivos, bem como, as aplicações em offshores.
No texto, a alíquota de 10% que foi proposta pelo governo federal para aqueles que fizerem a antecipação da atualização do valor dos rendimentos acumulados até este ano sofreu uma diminuição para 8%. No entanto, a alíquota linear de 15% que versa sobre os rendimentos que foi aprovada na Câmara dos Deputados é contrária à alíquota progressiva de 0% a 22,5% que estava na proposta inicial da Presidência.
Aprovação do projeto na Câmara
Foi aprovado pelos deputados federais, em 25 de outubro, o projeto de lei que versa sobre a tributação de fundos de alta renda, tanto os exclusivos quanto os offshore, que atinge a forma de taxação de criptomoedas no Brasil. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto agora vai seguir para o Senado.
O texto do projeto de lei engloba as moedas digitais e determina uma cobrança de até 22,5% de investidores com criptomoedas em exchanges sediadas no exterior, a exemplo da Binance e Coinbase.
Conforme destaca o projeto, a tributação vai ocorrer sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de organizações que são controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares, além de rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts.
No documento aprovado pelos parlamentares, as criptomoedas são incluídas no conceito de aplicações financeiras e rendimentos, que são diretamente afetadas pela tributação determinada no projeto.
