BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Illinois cria regras para bolsas de criptomoedas e investidores
- Caixas eletrônicos de criptomoedas terão limite de taxas e registro
- Governador critica política federal de Donald Trump sobre criptomoedas
O governador de Illinois, JB Pritzker, sancionou nesta segunda-feira dois projetos de lei que reforçam a supervisão sobre criptomoedas no estado. As medidas têm como objetivo ampliar a proteção ao consumidor e trazer mais clareza regulatória em um momento de crescimento das operações com ativos digitais.
O primeiro projeto, intitulado Lei de Ativos Digitais e Proteção ao Consumidor (SB 1797), concede ao Departamento de Regulamentação Financeira e Profissional autoridade direta sobre empresas e bolsas de criptomoedas. A legislação obriga que essas companhias mantenham reservas financeiras adequadas, implementem sistemas sólidos de segurança cibernética e adotem padrões antifraude. Além disso, determina que sejam fornecidas informações transparentes sobre investimentos e garantido um nível de atendimento ao cliente comparável ao oferecido por instituições financeiras tradicionais.
O segundo projeto, o Digital Asset Kiosk Act (SB 2319), direciona-se especificamente aos operadores de quiosques e caixas eletrônicos de criptomoedas. A lei exige que esses operadores sejam registrados junto às autoridades estaduais, mantenham suporte ao cliente em tempo real e estabeleçam políticas de conformidade e proteção contra fraudes. Também ficou definido que as taxas de transação não podem ultrapassar 18% e que novos clientes terão limite de movimentação diária de até US$ 2.500.
Durante a assinatura das leis, Pritzker fez críticas diretas ao presidente dos EUA, Donald Trump. “Enquanto o governo Trump deixa os caras das criptomoedas escreverem a política federal, Illinois está implementando proteções sensatas para investidores e consumidores”, afirmou o governador. Ele destacou que os fraudadores estão se sofisticando e que as garantias de segurança ao consumidor têm sido enfraquecidas em nível federal.
De acordo com dados do FBI, Illinois registrou mais de US$ 272 milhões em perdas relacionadas a fraudes envolvendo criptomoedas em 2024, ocupando a quinta posição entre os estados americanos com maiores prejuízos. As novas regras refletem a tentativa do governo estadual de conter esse avanço e estruturar um ambiente mais seguro para os investidores locais.
