BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Gestores de ativos criticam regras rígidas para criptomoedas
- Fim do limite de minimis preocupa mercado tradicional
- Custódia obrigatória pode afetar fundos Web3
A Associação de Profissionais de Valores Mobiliários e Futuros de Hong Kong (HKSFPA) manifestou oposição a pontos centrais das propostas regulatórias voltadas à gestão de criptomoedas na cidade. Segundo o grupo, as mudanças podem desencorajar gestores de ativos tradicionais a buscar exposição ao setor, afetando a integração entre o mercado financeiro convencional e os ativos digitais.
Em documento apresentado aos reguladores nesta semana, a associação criticou a intenção de eliminar o limite conhecido como “de minimis” aplicado aos gestores licenciados do Tipo 9. Atualmente, esse regime permite que empresas com essa licença invistam até 10% do valor bruto de um fundo em criptomoedas sem a necessidade de uma autorização adicional, desde que o órgão regulador seja notificado.
De acordo com análise do escritório JunHe LLP, o modelo vigente oferece flexibilidade para gestores testarem estratégias com criptos de forma controlada. Com as alterações propostas, esse limite deixaria de existir, exigindo uma licença completa de gestão de ativos virtuais mesmo para exposições reduzidas, como uma alocação de 1% em bitcoin.
“Essa abordagem do tipo ‘tudo ou nada’ é desproporcional”,
afirmou a HKSFPA, destacando que o custo de conformidade seria elevado em relação ao risco assumido. Para o grupo, a exigência pode afastar gestores tradicionais interessados em explorar criptomoedas de maneira gradual, limitando a inovação financeira em Hong Kong.
O debate ocorre após a divulgação, em dezembro, das conclusões de uma consulta pública iniciada em junho do ano passado. Desde então, o Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro e a Comissão de Valores Mobiliários e Futuros ampliaram as discussões sobre novos regimes de licenciamento para negociação, consultoria e gestão de ativos digitais.
Advogados da JunHe ressaltaram que a proposta também impactaria gestores que atualmente operam fora do escopo da licença Tipo 9. Alguns fundos com portfólios integralmente compostos por ativos digitais não se enquadram hoje na definição tradicional de gestão de valores mobiliários, mas passariam a ser obrigados a obter uma licença específica para criptomoedas.
Outro ponto sensível envolve as regras de custódia. A associação criticou a exigência de que gestores mantenham ativos apenas com custodiantes licenciados localmente, classificando a medida como inviável para fundos de private equity e venture capital que investem em tokens em estágio inicial. Segundo o grupo, a obrigatoriedade pode inviabilizar, na prática, fundos de venture capital focados em Web3 sediados em Hong Kong.
Apesar das críticas, a HKSFPA demonstrou apoio à possibilidade de autocustódia e ao uso de custodiantes offshore qualificados para atender investidores profissionais. As discussões ocorrem em paralelo aos esforços do governo para consolidar Hong Kong como um polo relevante de criptomoedas, com estruturas já em vigor para plataformas de negociação e emissores de stablecoins.
