BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!A governadora do Arizona, Katie Hobbs, vetou dois projetos de lei relacionados ao uso de criptomoedas pelo estado, reforçando uma abordagem cautelosa quanto à adoção desses ativos em operações governamentais.
Um dos vetos foi ao Projeto de Lei do Senado 1373, que buscava criar um Fundo de Reserva Estratégica de Ativos Digitais. A proposta permitiria que o estado administrasse criptoativos obtidos por meio de apreensões judiciais ou repasses legislativos, com previsão de investir até 10% do valor total do fundo em um ano fiscal. Hobbs justificou o veto afirmando que a volatilidade do mercado de criptomoedas poderia expor o fundo geral a riscos financeiros desnecessários.
Também foi rejeitado o Projeto de Lei do Senado 1024, que abriria a possibilidade de órgãos estaduais aceitarem pagamentos em criptomoedas para taxas, impostos e outras obrigações financeiras. Segundo Hobbs, “embora este projeto permita que agências estaduais celebrem acordos para proteger o estado dos riscos associados às criptomoedas, os legisladores de ambos os lados reconheceram que ele ainda deixa a porta aberta para muito risco”.
Apesar das rejeições, a governadora sancionou o Projeto de Lei 2749, que cria um fundo de reserva para gerenciar ativos digitais recebidos pelo estado por meio de airdrops, staking e rendimentos de juros. O texto tem estrutura neutra em termos de orçamento e evita comprometer recursos públicos diretamente com investimentos em criptomoedas.
Ainda na mesma sessão legislativa, o Projeto de Lei 2387 foi aprovado, estabelecendo uma nova regulamentação para quiosques de criptomoedas, os chamados caixas eletrônicos de Bitcoin. A nova lei exige que as operadoras disponibilizem avisos contra fraudes, ofereçam suporte ao cliente 24 horas por dia e emitam recibos detalhados das transações.
Entre as medidas, também foram estabelecidos limites de transações: até US$ 2.000 por dia para novos usuários e US$ 10.500 para clientes recorrentes. Além disso, será obrigatório o uso de ferramentas de análise blockchain para bloquear carteiras suspeitas de envolvimento com fraudes.
Com essas decisões, o Arizona mantém um posicionamento regulatório que favorece o uso responsável e controlado das criptomoedas, priorizando a proteção dos fundos públicos e dos consumidores.
