BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!O Reino Unido emerge como pioneiro ao abordar esta questão através da Comissão Jurídica da Inglaterra e do País de Gales, que apresentou uma recomendação ao governo britânico para classificar os ativos digitais como um novo tipo de propriedade.
Na data de 28 de junho, a Comissão Jurídica do Reino Unido apresentou em seu relatório quatro recomendações que poderão modificar a forma como encaramos os ativos digitais. Dentre elas, a criação de um painel de especialistas para aconselhar sobre questões complexas envolvendo criptomoedas, a implementação de uma estrutura legal personalizada sobre acordos de garantia em criptoativos e a reforma da lei para proporcionar clareza a esses acordos.
De acordo com o relatório da comissão, as leis de propriedade pessoal atuais são “suficientemente flexíveis” para abranger as criptomoedas. Contudo, o relatório ressalta que essas moedas possuem características únicas que as diferenciam de outros tipos de propriedades. Isso significa que uma legislação específica poderá ajudar a proteger e reconhecer essas características exclusivas dos ativos digitais.
Com o objetivo de abordar as complexidades do mundo das criptomoedas, a comissão propõe a formação de um painel de especialistas. Este painel será composto por técnicos, advogados, acadêmicos e juízes, que ajudarão na elaboração de leis e orientações precisas para este setor em rápido crescimento.
Um ponto de particular destaque é a proposta de criação de uma estrutura legal personalizada para acordos de garantia em criptoativos. Segundo o relatório, as leis existentes não são adequadas para abordar essa questão. Com a nova estrutura, será possível facilitar a entrada, operação e execução de acordos de garantia relacionados a tokens e ativos criptográficos.
O Ministro da Justiça, Mike Freer, citado no relatório, enfatizou a importância de adaptar a legislação à complexidade das novas tecnologias e que as recomendações serão cuidadosamente consideradas pelo governo.
Esta movimentação do Reino Unido traz uma luz de otimismo ao mercado de criptomoedas que sofre forte regulamentação por parte dos EUA em 2023.
